O deputado Chico Vigilante, líder da bancada do PT, subiu à tribuna da Sessão Ordinária da tarde desta quarta-feira (28/04) para chamar atenção das autoridades para dois temas bem complexos do Governo do Distrito Federal e que estão tirando o sono de muitos brasilienses: problemas na gestão da saúde e da educação.
O deputado iniciou a sua fala chamando a atenção para a falta de professor de várias disciplinas em quase todas as escolas do DF. Para ele, apesar do governo afirmar que não está fazendo a contratação por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, a mesma lei permite que se abra exceção para contratações na educação e segurança. “É uma decisão do Governo de contratar ou não. E a única maneira de se ter professores capacitados e preocupados com o ensino, é a contratação através de concurso público”, disse Chico.
Mais uma vez, ele criticou a direção da Secretaria de Educação, pois, segundo o deputado, “está levando o Governo Rodrigo Rollemberg ao precipício”. Além da falta de professores nas salas de aulas, o deputado também recriminou a Resolução da Secretaria de Educação, que proíbe os professores ou qualquer servidor da Educação de conceder entrevista ou filmar as dependências das escolas. Para ele, tal medida pode ser classificada como uma censura e vai contra o estado democrático de direito. “Essa resolução foi a maior aberração que eu já vi na minha vida. Inclusive, estão proibindo de divulgar imagens nas redes sociais. Censurar os educadores é crime, é inaceitável. Eu não posso aceitar que em um Estado Democrático de Direito, que nós lutamos tanto pela democracia, venha o Secretário de Educação do DF baixar uma portaria esdrúxula proibindo os servidores de falar com a imprensa”, protestou.
Chico esclareceu que a medida só foi tomada “em função de uma briga que teve com um diretor autoritário na escola de música e, posteriormente, os professores deram uma entrevista a alguns jornais. Depois disso, baixaram a lei da mordaça”. “É preciso que o governador Rodrigo Rollemberg, imediatamente, determine ao secretário de Educação que acabe com essa censura prévia. Porque o governador é um democrata; ele não pode aceitar que um subordinado dele venha colocar a lei da mordaça aqui no Distrito Federal.
Falta de remédio
O caos que está se estabelecendo na saúde do DF foi o segundo ponto abordado pelo deputado. Chico iniciou a sua fala ressaltando que está faltando mais de 300 itens de medicamentos na rede pública, inclusive medicamento para tratamento de câncer. A falta dos remédios está tão crítica, que muitos pacientes estão suspendendo o tratamento de câncer.
Para Chico Vigilante, a falta de competência do Secretário de Saúde do DF é o principal motivo para que o caos da saúde se estabelecesse. Porque, mesmo com recursos destinado, a Secretaria não comprou os medicamentos em tempo. “Para se ter uma ideia, de todo o recurso que está destinado para saúde do DF, o Governo, até agora, só gastou 0,7%. Portanto, menos de 1% do que está destinado para a saúde”, destacou.
Chico também questionou a atuação do promotor Jairo Bisol, “que era tão diligente e que fiscalizava no outro Governo, porque não fala mais nada, porque deixa o caos se estabelecer dessa maneira na saúde Pública?”, interrogou.
Além da falta de medicamentos, ele também protestou contra o projeto do Governo do Distrito Federal que pretende contratar as Organizações Sociais (OS) para administrar os hospitais públicos do DF. Assim como aconteceu com a Sociedade Real Espanhola, que administrou o Hospital de Santa Maria e não deu certo, essa medida também estará fadada ao fracasso. “O Secretário está intimidando a cada instante os Conselheiros da Saúde, querendo que eles aprovem a contratação de OS. Esta proposta terá aqui nessa Casa uma barreira, um muro intransponível, porque não vamos permitir em hipótese nenhuma que isso aconteça, porque é um crime, até porque onde está estabelecido não deu certo”, protestou Chico, ao lembrar que “o GDF não poderá pegar um modelo que está dando errado no Brasil inteiro e querer implantar aqui no DF”.
Para ele, a medida, se for implantada, será pior que a terceirização, Logo o Governo que atenda efetivamente os anseios da comunidade. O governador Rodrigo Rollemberg durante a campanha dizia que faltava gestão, e que dinheiro tinha. E agora eu digo, para o Governador está faltando gestão, competência e vergonha em alguns dirigentes que o senhor nomeou para este Governo, o que é mais grave ainda”.
Chico Vigilante fechou o seu discurso dizendo que: “ É preciso que se repare esse caos que está estabelecido na saúde pública, e não venha com essa história de Organização Social, porque isso é mais que um crime contra a população. Se implantar uma OS, hoje, na saúde, amanhã também vai querer terceirizar a educação, e nós não vamos facilitar em hipótese nenhuma”.
