A prisão dos principais chefes do cartel dos combustíveis no DF, pela Polícia Federal, na última terça-feira (24), reacendeu a necessidade de aprovação, na Câmara Legislativa, do Projeto de Lei Complementar nº 05, de autoria do deputado Chico Vigilante, que permitirá a instalação de postos de combustíveis em supermercados, hipermercados e Shoppings centers da capital federal. Chico acredita que a livre concorrência no setor poderá abaixar os preços dos combustíveis em até 10%.
A ação, realizada em conjunto pela PF, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público, apurou o conluio em cartel dos donos de grandes redes de combustíveis, para aumentar o preço do valor dos combustíveis em 20%. A investigação concluiu que a ação criminosa teria lesado em R$ 1 bilhão de reais o bolso do consumidor do DF e Entorno.
Uma das táticas dos envolvidos no esquema era aumentar o preço do litro do álcool, para forçar os consumidores a comprar gasolina, já com o preço faturado. Na lógica da quadrilha, não seria vantajoso ao consumidor abastecer com álcool.
A luta do deputado para diminuir os preços dos combustíveis é antiga. Há exatos 12 anos o deputado Chico Vigilante participou da CPI, que investigou, no âmbito da Câmara Legislativa, a existência do cartel. O parlamentar atuou como relator da Comissão e, por coincidência ou não, os empresários presos na operação da PF, na terça-feira, são os mesmos denunciados, na época da investigação na Câmara. Já em 2004, eles foram indiciados por sonegação de impostos, formação de cartel e adulteração de combustíveis.
Para tentar amenizar o preço da gasolina para os consumidores, em 2011, Chico apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 01, com a mesma intenção. Porém, após ser aprovado em primeiro turno com 23 votos favoráveis, uma manobra dos próprios empresários, dentro da Câmara Legislativa, a matéria não passou pelo crivo dos deputados, segundo turno. Apesar de ter reapresentado a proposta em 2014, ela foi rejeitada antes mesmo de ser apreciada no plenário.
Convicto da sua luta contra o Cartel, no início deste ano Chico reapresentou o Projeto de Lei Completar nº 05, e espera que com a investigação da PF – que provou a existência da quadrilha organizada nos postos, os deputados tenham a sensibilidade de votar favoravelmente a matéria.
Para Chico Vigilante, a aprovação do PLC Nº 05 será a contribuição que os parlamentares darão ao consumidor. “A ação da Polícia Federal é o coroamento de um trabalho de 12 anos e a aprovação desse projeto é fundamental para livrar a população do Distrito Federal do cartel dos combustíveis”, ponderou. “Espero agora que a Câmara Legislativa tenha a coragem de votar. Não continue sentada em cima desse projeto, protegendo o cartel, porque a PF e o Ministério Público fizeram a parte deles e é chegada a hora de os parlamentares darem a contribuição também”, conclui Chico.
A aprovação do projeto de Chico também conta o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Um dia após a operação da Polícia Federal, apelidada de Dubai, o procurador geral do Ministério Público, Leonardo Bessa, e integrantes do Cade, foram ao Buriti pedir apoio do governador Rodrigo Rollemberg para aprovação do PL de Chico.
Por Verônica Soarez
