O deputado distrital Chico Vigilante (PT) está fazendo um apelo aos parlamentares do Congresso Nacional para que não apoiem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada ontem (19) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acaba com o fundo constitucional do Distrito Federal e redistribui os recursos desses fundos para os Estados e municípios. Vigilante explicou que a PEC se constitui em “um crime” para Brasília e a população do DF e, além de entrar em contato com os deputados e senadores, também conclamou os moradores do DF, independente de partido político, a se posicionarem contrários a matéria. Pouco tempo depois, o senador refletiu e retirou a proposta.
“Essa proposta consiste em mais um ataque insano por parte de um senador da República a Brasília. Não é a primeira vez que a capital do país e o Distrito Federal foi atacado dessa forma, já tivemos iniciativa anterior por parte de parlamentares do Rio de Janeiro. “É preciso que parlamentares de outras unidades da Federação entenda, que Brasília recebe esses recursos a mais porque é hospedeira da capital da República. Aqui também está toda a estrutura do Governo Federal”, explicou Chico Vigilante.
Além disso, Vigilante lembrou que é em Brasília que estão, também, embaixadas e representações de mais de 100 países, motivo pelo qual é necessária uma estrutura especial para atender a toda essa gente. “Portanto, antes de atacar o DF, os parlamentares de outros locais do Brasil devem se preocupar com a situação real do país e não querer tirar um recurso que é fundamental para a Educação, a Saúde, a Segurança Pública e tantos outros setores de Brasília e Regiões Administrativas do Distrito Federal. Sem esse fundo, Brasília não sobrevive”, enfatizou o distrital.
“Eu, morador de Brasília desde 1977, fundador do Partido dos Trabalhadores, tendo sido deputado federal e deputado distrital, sou do PT mas não aceito essa insanidade de Randolfe Rodrigues. Espero que o presidente Lula faça saber ao senador o mal que ele quer causar ao DF. Vou apresentar uma proposta na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) declarando Rodrigues como persona non grata do Distrito Federal”, destacou.
Na justificativa da PEC, o senador tinha afirma que o Fundo Constitucional teve “importância histórica nos primórdios da redemocratização do país” e que foi cumprido o papel de fortalecimento dos serviços públicos do DF. Alegou, ainda, que o Distrito Federal tem “orçamento folgado” enquanto estados “se apertam ao extremo para garantir o fechamento das contas públicas”.
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