O deputado Chico Vigilante, líder da Bancada do PT, está buscando alternativas para manter os reajustes concedidos, em 2013, aos servidores públicos do DF. Após entregar ao desembargador Humberto Ulhôa um memorial com um conjunto de fundamentos que sustentam os reajustes, o deputado Chico Vigilante participou, na manhã desta terça-feira (03), juntamente com os deputados petistas Chico Leite e Ricardo Vale, na Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), de uma reunião para discutir ações no intuito de tentar barrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), contra as 32 leis que permitiram os reajustes. Ao todo, se o pedido for acatado pelos desembargadores, 100 mil servidores serão prejudicados.
A reunião foi organizada pelo presidente da CUT-DF, Rodrigo Brito, e contou com a participação dos representantes do Sindicatos das várias categorias que lutam pela manutenção dos reajustes concedidos pelo ex-governador Agnelo Queiroz.
O memorial de argumentos feito pela Bancada do PT também foi entregue a todos os participantes da Reunião. Para Chico Vigilante, os representantes das categorias “têm que estar municiados de dados que sustentam a legalidade dessas leis que permitiram os reajustes. O memorial que entregamos ao desembargador Humberto Uchôa e que estamos apresentando aqui na reunião é uma contribuição da Bancada dos Trabalhadores para as entidades representativas para que possam estar embasados na legalidade dessas Leis”, disse.
O advogado José Williman, técnico responsável pela elaboração do memorial, explicou que as alterações que foram feitas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), permitiram os reajustes. “Neste documento, há elementos jurídicos claros para ser usados pelos advogados que podem convencer os desembargadores de que nós fizemos o processo de realinhamento da tabela de renumeração da forma mais absolutamente legal possível”, destacou.
Ele completou a sua fala, dizendo que apesar de R$ 600 milhões parecer muito, os reajustes previstos representam um aumento de apenas d 4%. “Para o orçamento de 2015, há uma dotação orçamentária suficiente para quitar a folha normal e mais os reajustes. Existe o recurso e mesmo seu não tivesse, existe a possibilidade de suplementação. E, neste ano, pela primeira vez na história, o governo tem, desde o dia primeiro de janeiro, autorização para remanejar o orçamento para pagar a folha de pessoal”, destacou.
Os deputados Chico Leite e Ricardo Vale também reafirmaram a posição da Bancado do PT em apoiar os trabalhadores e pela manutenção do reajuste.
