Em nota à imprensa, o deputado Chico Vigilante critica o decreto do Governador Rollemberg contingenciando as despesas e investimentos no Distrito Federal.
“É inaceitável esse contingenciamento”, disse Chico no texto divulgado.
Veja, abaixo, a íntegra da nota:
O Diário Oficial do Distrito Federal publicou na edição de ontem, quarta-feira, decreto assinado pelo Governador Rodrigo Rollemberg contingenciando os investimentos e a despesa pública para o início deste ano.
É inaceitável esse contingenciamento.
Gostaria de lembrar que, no ano passado, votamos, na Câmara Legislativa, aumento de R$ 1,5 bilhão a mais do que já era arrecadado aumentando consideravelmente a arrecadação do Distrito Federal.
Cabe lembrar, também, que em setembro do ano passado, o próprio governador Rodrigo Rollemberg entregou pessoalmente aos deputados distritais o projeto do Orçamento do Distrito Federal para 2016 que, segundo ele, era equilibrado.
Em dezembro passado, aprovamos um orçamento de R$ 41 bilhões para esse ano.
Por estas razões, causa espanto que, passados quinze dias do início do ano, o governador autorize o empenho de apenas ‘um doze avos’ das dotações aprovadas na lei orçamentária e proíba investimentos e despesas com fontes condicionadas até que se publiquem a programação orçamentária e o cronograma de desembolso para o exercício vigente.
Com mais essa atitude atrapalhada do Governador, fica evidente que não houve um real comprometimento no planejamento de ações que viabilizassem a aplicação dos recursos orçamentários garantidos por lei no Distrito Federal.
Fica claro, e essa primeira quinzena de 2016 mostra, que o Governo Rollemberg continua com sérias dificuldades de, mesmo com dinheiro em caixa, não conseguir planejar e executar as obras que o Distrito Federal tanto espera.
Brasília, 14 de janeiro de 2016.
Deputado CHICO VIGILANTE
Líder do PT na Câmara Legislativa
