Agências e postos de autoatendimento bancários do Distrito Federal não cumprem a lei que prevê a instalação de cabines de proteção visual (biombos) nestes locais. De autoria do deputado Chico Vigilante, a lei nº 5.086 entrou em vigor em março de 2013 e, até então, a maioria dos estabelecimentos bancários do DF ainda não se adequaram para o cumprimento da norma.
De acordo com o texto, a partir da publicação, todas as agências e postos de autoatendimento bancários são obrigados a instalar biombos individuais de proteção visual aos clientes. A medida garantirá o sigilo das operações bancárias e proteção para os próprios consumidores. Com altura mínima de 1m80, as divisórias deveriam ser confeccionadas de material opaco, de forma que impeça a visualização das operações bancárias por parte de terceiros.
Na próxima semana, o deputado Chico Vigilante irá ao Ministério Público cobrar que a lei seja cumprida. O deputado lembra que todas as agências tiveram um prazo de 180 dias para se adequarem a norma. “Não cumpriram porque não quiseram”. No entendimento dele, esta é uma forma de proteger os clientes dos bandidos, nas famosas “saidinhas de bancos”. “Muitas quadrilhas agem diretamente dentro das agências, vendo a quantia que os clientes sacaram. Logo que o cliente sai da agência bancária, é assaltado. Tenho certeza que essa medida vai trazer mais segurança para todos”, garantiu Chico.
De acordo com o texto, as instituições que não cumprirem a lei estarão sujeitos a pagar uma multa diária de R$ 500,00. A fiscalização e aplicação da multa compete do Procon-DF.
O projeto de lei que resultou na lei nº 5.086 foi uma parceria do deputado Chico Vigilante com deputado distrital Liliane Roriz.
Por Veronica Soarez
