Por iniciativa do deputado Chico Vigilante, líder da Bancada do PT, a Câmara Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (23), a comissão geral para discutir o projeto de lei complementar nº 14/2015, de autoria do Executivo, que prorroga por mais um ano o prazo para que os empresários regularizem os puxadinhos da Asa Sul. A lei vigente estipula que os empresários que estão ocupando área pública têm até o dia 30 de abril para se adequar. A proposta do Executivo prorrogaria o prazo final para regularização para 27 de junho de 2016.
A ideia abrir um debate com os empresários foi uma iniciativa do deputado Chico Vigilante, e contou com o apoio de 18 deputados. Além de representantes do governo, a comissão geral contou com a participação de empresários e de entidades representativas do comércio, que por sua vez, apontaram várias dificuldades para adaptar os chamados puxadinhos da Asa Sul às exigências da legislação atual.
Para Chico Vigilante, o problema da regularização é muito antigo e conhecido em Brasília, pois a cidade não foi planejada para receber alguns tipos de comércios. Ele defendeu que o executivo, em parceria com o legislativo e empresários arrumem uma solução definitiva e não apenas uma nova prorrogação de prazo. O jeito que o projeto foi elaborado não está bom. Ele traz muitos problemas para os empresários, e nós queremos arrumar uma solução para esses empresários que estão aí a tanto tempo e que podem, a partir do dia 30, cair na ilegalidade”, lembrou Chico.
Vigilante também apresentou uma análise feita pela equipe técnica da Bancada do PT ao projeto de lei complementar e identificou algumas imperfeições, que, segundo ele, precisam ser corrigidas por meio de um substitutivo, a ser elaborado por técnicos da Câmara Legislativa e especialistas no assunto.
Cléber Pires, da Associação Comercial do DF (ADCF), disse que a solução do problema tem que envolver comerciantes e governo. Para ele, o apoio da Câmara Legislativas é fundamental para se cheguem numa solução.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, fez uma lista das principais dificuldades que o segmento tem para se adequar à lei: exigência da anuência dos proprietários de todas as lojas dos blocos comerciais, inexistência de linhas de financiamento para as obras de adaptação, custo para remanejamento de redes de concessionárias (energia, água, gás e telefonia) e demora na aprovação dos projetos para execução das obras.
O secretário adjunto de Relações Institucionais do GDF, Manoel Alexandre, explicou que o assunto vem sendo analisado pelo governo deste fevereiro e que a ideia é prorrogar o prazo e iniciar imediatamente os estudos para simplificar a legislação atual. Esta seria a quinta prorrogação do prazo de adaptação dos puxadinhos. Já o administrador de Brasília, Igor Torkaski, apresentou números que refletem as dificuldades apontadas pelos comerciantes. Segundo ele, até o momento somente 14 processos de adaptação foram concluídos.
Grupo de Trabalho- Por sugestão de Chico Vigilante, foi criado um grupo de trabalho para elaborar um substitutivo ao projeto, fazendo alguns ajustes ao projeto. A ideia é que o texto seja votado na próxima terça-feira (28).
Por Veronica Soarez – com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF
