Na manhã desta terça-feira(10), o deputado Chico Vigilante, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) participou de uma reunião com o secretário de Assuntos Parlamentar do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, para tratar do andamento do Projeto de Lei que pretende criar o Estatuto da Segurança Privada no Brasil. Acompanhando do membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Ademir Wiederkehr, e do presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Jervalino Bispo, e do advogado da CNTV, eles entregaram ao secretário uma pesquisa com o mapa das mortes em assaltos envolvendo bancos em todo o país.
Além do andamento do Estatuto, eles pediram também a atualização na lei nº 7.102, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e que estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. “Essa lei precisa ser atualizada, não apenas dar melhores condições aos trabalhadores, mas também para dar mais segurança à população”, enfatizou Chico Vigilante.
Ademir Wiederkehr destacou a importância do encontro para dar celeridade no processo de elaboração do texto do Estatuto. “O encontro foi muito importante no sentido de retomarmos o debate com o Ministério da Justiça, sobre o projeto do Estatuto da Segurança, que estamos construindo e discutindo desde 2007. Esse encontro também serviu para mostrarmos a necessidade que os trabalhadores e a população têm em atualizar essa lei, porque, infelizmente, a insegurança ainda é grande nas agências bancárias. Apenas no ano passado tivemos 66 mortes em assaltos envolvendo bancos em todo o país. Esse é um fator importante a ser levado em conta para atualização dessa lei para tentar trazer mais segurança e mais segurança para as pessoas.
“O projeto está em discussão no âmbito do governo federal, nós esperamos que as propostas que os trabalhadores têm defendido, sejam acolhidas nesse projeto, porque elas têm fundamentação técnica, têm viabilidade econômica e são importantes para proteger a vida das pessoas”, completou.
Por sua vez, Jervalino Bispo destacou que “a reunião de hoje está dentro das discussões que sempre fizemos, que é legalizar a segurança privada e dar mais segurança à população e aos trabalhadores dos bancos. Além disso, precisamos legalizar a mão de obra do vigilante em todo o Brasil”, destacou Jervalino Bispo.
O secretário explicou que a proposta já foi enviada à Casa Civil, que, por sua vez, já pediu parecer dos Ministérios da Fazenda e Defesa, que têm interesse na matéria. “Pretendemos retomar o diálogo com os Ministérios e com a Casa Civil para avançar na elaboração do Estatuto”, destacou.
