A regularização fundiária e a ocupação de terras públicas são dois dos maiores imbróglios que envolvem o Distrito Federal. Para tentar encontrar soluções para este problema, o deputado Chico Vigilante sugeriu, na tarde desta segunda-feira (17), ao presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Getúlio de Moraes, para que se crie uma Vara de Assuntos Fundiários, especializada nas soluções judiciais de conflitos que envolva disputa por propriedade.
A sugestão foi feita por meio de ofício, entregue pelo próprio deputado, em mãos, ao desembargador Getúlio. De acordo com o texto do documento, já existe, na esfera Federal, Varas especializadas nas soluções judiciais de conflitos que envolvam disputa por propriedade.
Chico Vigilante ressaltou que também fez a mesma sugestão ao procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bessa, depois de conversa sobre as invasões de terras públicas pela ação de grileiros, que torna a prática ilegal um negócio lucrativo.
Ao receber o documento, o desembargador, Getúlio, destacou que irá realizar estudos para analisar a possibilidade de criação de Varas Fundiárias. Segundo ele, as invasões ilegais chegam a ser um problema para o próprio judiciário, pois à medida que eles têm uma programação judicial para atender um a determinado número de pessoas, quando surge uma nova invasão, a justiça tem que se adequar para atender também mais pessoas, além do que estava programado, o que gera custos ao erário.
De acordo com o parlamentar, já existem varas especializadas em assuntos fundiários nos estados como o de Alagoas, Minas Gerais, São Paulo. “Dadas às singularidades no Distrito Federal e, o modo como se deu a sua ocupação, com cidades inteiras sem registro e, por consequência, com imóveis sem escrituras, creio que uma justiça especializada pode contribuir muito para a regularização fundiária em Brasília”, ressaltou Chico.
“A criação da respectiva vara facilitará o andamento dos processos que envolvem as terras, uma vez que centralizará as questões fundiárias, evitando, também, o excesso de liminares, expedidas por juízes que não tem amplo conhecimento da matéria em si”, destacou o parlamentar.
Durante o encontro, o deputado relatou uma série de problemas ocasionados pela ocupação desordenada do solo. Entre elas, está a falta de estrutura, tais como: saneamento básico, água e asfalto, nestas regiões. Inclusive, há também um futuro problema de falta de água no DF, pois muitas dessas cidades ficam em locais que tem minas de água e não podem ser ocupadas.
Fonte: Veronica Soares /assessoria
