Como líder da Bancada do PT, o deputado Chico Vigilante se reuniu, na tarde dessa quinta-feira (05), com o procurador geral da Distrito Federal, Leonardo Bessa, para defender a manutenção dos reajustes dos servidores públicos do Distrito Federal. Acompanhado dos deputados do PT, Chico Leite, Wasny de Roure e Ricardo Vale, ele entregou ao Procurador, o documento elaborado pela Bancada do PT com o memorial que sustenta, do ponto de vista jurídico, a legalidade das leis que permitiram os aumentos.
No último dia 27, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação direta de inconstitucionalidade na Justiça, questionando 33 leis aprovadas em 2013, durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz que permite o reajuste as diversas carreiras do funcionalismo público.
No entendimento do MP, os reajustes são inconstitucionais porque foram concedidos sem previsão orçamentária, o que contraria as leis Orgânica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento memorial elaborado pelo consultor jurídico da Bancada do PT, José Williman, sustenta os reajustes, pois, segundo ele, a equipe do ex-governador teve o cuidado de fazer todas as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para permitir que os mesmos fossem realizados.
Aprovados em 2013, os aumentos de vencimentos e planos de cargos e salários de diversas categorias foram minunciosamente discutidos e aprovados pela Câmara Legislativa. Algumas parcelas do escalonamento já foram quitadas e outras deveriam ser cumpridas pelo atual governador Rodrigo Rollemberg. Mas, assim que assumiu a gestão do DF, o mesmo criou uma crise inexistente para não pagar os acordos. De acordo com o documento entregue pelos deputados ao procurador, foi feito a previsão orçamentária de R$ 22,3 bilhões para honrar as parcelas dos reajustes.
Desde o primeiro momento que soube da ação movida pelo Ministério Público, Chico Vigilante se colocou na linha de frente na defesa dos trabalhadores. “Esperamos que o Ministério Público reveja o seu posicionamento. O mais prudente neste momento é que eles retirassem a ação”, aconselhou Chico, que disse ter saído confiante do encontro. “O procurador nos prometeu que vai estudar com carinho o nosso documento e esperamos sairmos exitosos desse processo”, destacou.
O mesmo documento também foi entre ao desembargador do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Humberto Ulhôa, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo MPDF. Além disso, a Bancada do partido disponibilizou o memorando para todos os Sindicatos representantes das categorias, para que servisse de base na hora de fazer a defesa.
Por Veronica Soarez
