A terceirização faz mais 328 trabalhadores vítimas de calote. A informação de que a empresa Santa Helena vai demitir os trabalhadores foi dada pelo deputado Chico Vigilante, na tarde desta quarta-feira (20), durante a sessão ordinária. Tendo em mãos um ofício emitido pela diretoria da empresa Santa Helena Segurança Total, que comunica as dificuldades financeiras e que, por esse motivo, irá encerrar as atividades, o deputado protestou contra a falta de cumprimento dos direitos trabalhistas.
A empresa encerrou os seus trabalhos no último dia 15 de maio. De acordo com Chico, 328 vigilantes que prestavam serviço em vários órgãos do GDF e do governo federal ficaram desempregados. Entre os órgãos que tinham seguranças contratados pela empresa terceirizada, está o DFTrans, a Embratur, o IFB, ICMBIO, IPEA e a própria Justiça Federal.
Para o deputado, esta é uma pequena demonstração do que a Lei da terceirização poderá fazer com os trabalhadores, se realmente for aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. “Conversei com os vigilantes e estão todos aterrorizados, pois eles vão ficar desempregados e não irão receber os direitos trabalhistas. Está é uma prova cabal dos males que a terceirização pode trazer”, alertou Chico.
Chico disse que o Sindicato dos Vigilantes está acompanhado de perto o caso e pediu para que o governo do Distrito Federal cumpra a lei da autoria que evita o calote aos trabalhadores terceirizados. De acordo com a lei, ao repassar os recursos para as empresas vencedoras de licitação para prestação de serviços terceirizados no âmbito do poder público, o governo reterá o valor equivalente aos direitos trabalhistas dos funcionários em uma conta corrente. A conta deverá ser aberta pela empresa em banco público, mas ficará bloqueada. A movimentação só será feita mediante autorização do Estado ou pelo próprio Estado, caso a empresa não quite os direitos trabalhistas dos funcionários.
“A Lei é para proteger o Estado, o trabalhador e também as boas empresas que trabalham com honestidade. Os picaretas não vão mais apresentar propostas podres para depois dar o calote nos trabalhadores”, desabafou Chico Vigilante. É importante que essa lei seja cumprida porque o que vemos hoje são empresas pobres, talhadores mais pobres ainda e empresários milionários. O que assusta é que são empresas que prestava serviço a capital do meu país. Vamos fazer de tudo para que todos estes trabalhadores recebam os seus direitos”, concluiu.
Por Veronica Soarez
