Por iniciativa do deputado Chico Vigilante, será realizada, na tarde desta sexta-feira (06), a Sessão Sole em homenagem especial a 5ª Marcha das Margaridas de 2015. A Macha que está prevista para acontecer no 12 de agosto deste ano, é uma ampla ação estratégica das mulheres do campo, da floresta e das águas para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político. O evento será no Plenário da Cãmara Legislativa,
Promovida pela Contag, Federações e Sindicatos que se consolidou na agenda do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR e das organizações parceiras – movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras e centrais sindicais e organizações internacionais.
História
Realizada a partir do ano 2000, com edições também em 2003, 2007 e 2011, tem revelado grande capacidade de mobilização e organização. Seu caráter formativo, de denúncia e pressão, e também de proposição, diálogo e negociação política com o Estado, tornou-se amplamente reconhecida como a maior e mais efetiva ação das mulheres no Brasil.
Seus principais objetivos políticos são:
- Criação do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR com unidades móveis em todos os estados
- Titulação Conjunta Obrigatória – Edição da Portaria 981 de 2 de outubro de 2003
- Revisão dos critérios de seleção de famílias cadastradas para facilitar o acesso das mulheres à terra
- Edição da IN 38 de 13 de março de 2007 – normas para efetivar o direito das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária, dentre elas a prioridade às mulheres chefes de família
- Capacitação de servidores do INCRA sobre legislação e instrumentos para o acesso das mulheres a terra
- Formação do Grupo de Trabalho (GT) sobre Gênero e Crédito e a criação do Pronaf Mulher
- Declaração de Aptidão ao Pronaf em nome do casal
- Inclusão da abordagem de gênero na Política Nacional de Ater e da Ater para Mulheres
- Criação do Programa de Apoio à Organização Produtiva de Mulheres Rurais
- Apoio para a realização de Mostras e Feiras de Economia Feminista e Solidária para comercialização dos produtos dos grupos de mulheres
- Criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO)
