O líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante convocou entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (16) para rebater as acusações do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) contra a gestão passada de Agnelo Queiroz (PT). Segundo o deputado, “o governador faltou com a verdade” ao anunciar o pacote de medidas de aumento de imposto e de tarifas. “O governador faltou com a verdade e nós vamos provar. Ele disse que o aumento do IPTU é de 10%, só que o contribuinte terá de pagar 20%. Porque o projeto que ele mandou, e que tá aí para ser discutido, é 10% mais a inflação que conta de outubro de 2014 a 2015, o Índice de Preço ao Consumidor que é de 9,88%”, disse o parlamentar.
Chico Vigilante mostrou que desde o começo do governo Rollemberg já foi aprovado o aumento de IPVA de 3% para 3,5 % para automóveis e de 2% para 2,5% para motos. O ITBI também teve a alíquota aumentada de 2% para 3%, além do ICMS da gasolina, do óleo diesel e da telefonia que teve um aumento de 3%.
“Além de todos os aumentos que foram aprovados, o governo quer também aumentar o ICMS de bebidas alcoólicas e cigarro de 25% para 29%. O ICMS de TV por assinatura de 10% para 15%, o ITCD de 4% para 6% ou 8%, dependendo da faixa. E também o projeto que já estava em tramitação desde maio e que agora ele retornou, que é a Taxa de Limpeza Pública (TLP) de 40%, mais a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que aumentará 32,5%”, disse o deputado.
Na opinião do parlamentar, o governador terá uma dura missão para conseguir aprovar seus projetos de aumento na Câmara, uma vez que a maioria deles precisa ser aprovada até dia 25 de setembro e sancionada até o dia 2 de outubro, para poder valer a partir de janeiro de 2016. “Nós deputados do PT votaremos contra. O governador justificou a suspensão dos aumentos dos servidores públicos por falta de dotação orçamentária. Ele faltou com a verdade porque dotação orçamentária tem. Nós aprovamos o orçamento. O orçamento não é uma peça rígida, quem está no poder pode optar por remanejar o dinheiro para outros fins”.
Chico Vigilante disse que o governador só tem um objetivo desde quando assumiu o governo, que é o de aumentar taxas, “Estou quase batizando ele de ‘Rollemtaxas’”, ironizou. Chico disse ter ficado surpreso ao ver a peça orçamentária entregue pelo governador aos deputados, “Ele mandou mais uma coisa na peça orçamentária que nunca tinha acontecido. A condicionante de que para executar aquele orçamento a Câmara precisa aprovar os impostos que ele quer. Aí não precisa de Câmara Legislativa, é só ele nomear 24 pessoas para fazer o que ele quer e está resolvido”.
Na avaliação do deputado a salvação para as contas públicas reside no verdadeiro corte da máquina pública do GDF. Disse que os cortes anunciados pelo governador não terão o impacto esperado porque a situação permanecerá a mesma.
“O governador anunciou cortes nos cargos. Mas na realidade ele aumentou os cargos de maior valor, cortou os de menor valor e aumentou os de maior valor, de maior salário. Se reduzo cinco cargos que ganhavam mil reais cada um, e pego duas pessoas, uma que ganha R$2 mil e outra que ganha R$3 mil, dará os R$5 mil do mesmo jeito. Numericamente ele apresenta menos pessoas, mas o valor permanece o mesmo”, disse.
O parlamentar afirmou que o governador não pode suspender aumento nenhum porque todos foram concedidos por lei. Afirmou que Rollemberg “ao invés de ficar assustando as pessoas deveria observar a Lei Distrital de 09 de abril de 2009”. Segundo o deputado, esta lei autoriza o governador, comprovando a falta de dinheiro para pagar, poder suspender os pagamentos.
Porém o chefe do executivo teria que constituir uma comissão formada por três representantes do poder executivo, três do poder legislativo e três representantes da categoria dos servidores, que monitorariam o caixa do governo. “De três em três meses eles se reúnem e verificam se já se adquiriu condições de pagar, e destina 1% a cada mês da receita corrente líquida para pagar o servidor”.
O governo atual diz ter recebido o Distrito Federal com um rombo de mais de R$2 bilhões no caixa. “Agnelo não deixou Brasília quebrada, dificuldade todos os estados têm. O estado do Paraná está falido, o estado de Minas o PSDB quebrou, o estado do Pernambuco que por meio século é dirigido pelo PSB, lá tem um rombo de R$8 bilhões e vem dizer que aqui tudo é culpa do governo anterior”, contestou o deputado.
Ele ainda contestou o relatório do TCDF. “Não é um relatório do Tribunal de Contas, é de um grupo de técnicos do Tribunal de Contas, falta o plenário do tribunal se manifestar. O Agnelo não fez nenhuma improbidade para ter as contas reprovadas”.
Ao ser indagado se não teria sido inoportuna a construção do estádio Mané Garrincha, dado alto custo da obra, o deputado rebateu o questionamento dizendo que o recurso veio da TERRACAP e que o dinheiro era específico para o empreendimento. “O problema não foi o estádio, como também não é o Centro Administrativo que o governador já podia está ocupando. O problema dele é que tem uma equipe que não conhece Brasília”.
Segundo o deputado, o governador está tomando medidas que seu partido indicou no começo do ano e que somente agora decidiu seguir. “Entre elas estão o corte de 50% das emendas parlamentares ao orçamento de 2015, o ajuste do orçamento na forma do anexo que dava R$6,7 bilhões para remanejamento. Remanejamento de recurso da reserva de contingência que é de R$255 milhões, devoluções de dotações do TCDF e Câmara Legislativa que são R$70 milhões, recadastramento imobiliário que geraria R$26 milhões, regularização fundiária, redução do número de servidores requisitados com ônus e ajustes burocráticos que seria R$94 milhões. Enfim, uma série de medidas que propomos que daria mais de R$9 bilhões. Ele não fez porque não quis”.
Chico Vigilante justificou que é contra o aumento de imposto no DF, como o IPTU, porque o governo deveria fazer um recadastramento e atualização do valor dos imóveis e não cobrar uma taxa de aumento linear. “Não é correto um cidadão que mora em um apartamento no Guará, e um que mora numa mansão no Lago, pagar a mesma alíquota de IPTU”.
Contestado sobre um possível contrassenso por parte da bancada petista, que em âmbito nacional tem a presidente Dilma querendo aumentar impostos e criar a CPMF, e no DF é contra o aumento de impostos, o deputado disse que: “Se fosse a presidenta Dilma trocaria um monte de impostos e deixaria só a CPMF, porque pega do bicheiro ao banqueiro. Acabaria com a sonegação de imposto neste país. Porque rico não paga imposto, quem paga é a classe média”.
Na visão do deputado, o governador Rollemberg não pode reclamar de orçamento deficitário, uma vez que ele não quis participar da discussão da aprovação do orçamento para este ano, no ano passado quando foi eleito. “O governador ganhou a eleição em 26 de outubro do ano passado e não mandou sequer um representante aqui para discutir o orçamento deste ano. Teríamos discutido com ele e feito o orçamento que ele quisesse. No entanto nem aqui pisou, porque achou que estava bom. Agora ele quer só ficar culpando o Agnelo”.
Chico Vigilante acusou o governador de usar chantagem para conseguir aprovar suas medidas na Câmara: “Isto é uma marca de governos incompetentes que faz tudo isso no primeiro ano, chantageia para aumentar impostos, para daqui dois anos ter dinheiro no caixa, fazer investimentos e dizer que salvou o Distrito Federal. Só com o marketing”.
“A herança maldita só existe na cabeça do Rollemberg. Assim como no dia que ele sair, o próximo governador vai dizer que recebeu uma herança maldita dele também. Infelizmente é típico dos governantes brasileiros. O cidadão que já foi deputado distrital, deputado federal, senador da República por quatro anos, e não conhecer as contas do Distrito Federal, aí é muito despreparo”, finalizou.
Fonte: Eliezer Lacerda, Blog Edgar Lisboa
