Aproximar, ainda mais, a Câmara Legislativa do Ministério Público do Distrito Federal. Com esse intuito, o deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, acompanhado do coordenador de Assuntos Legislativos, José Willeman, visitou, na tarde desta quarta-feira (17), o novo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. Na pauta do encontro, temas delicados e que causam grande repercussão no DF, como a questão fundiária, o transporte público, a legalização de áreas irregulares e leis que são aprovadas na Câmara Legislativa e que, mais tarde, são questionadas pelo Ministério Público por ser consideradas inconstitucionais.
O deputado Chico Vigilante destacou que a aproximação do Ministério Público, nos últimos quatro anos, evitou que muitas leis que foram aprovadas pela Câmara Legislativa fossem consideradas inconstitucionais, posteriormente. Entre elas, ele citou a Lei que colocou todos os comerciantes dos terminais rodoviários na legalidade, a lei dos Cantineiros e a das feiras. Para Chico, ainda é preciso muitos avanços e diálogo entre o Legislativo e o MP. “Na verdade, são pautas e temas complexos. Muitas vezes, temos que encontrar um consenso para atender a questão social e ficar dentro da legalidade. Por exemplo, a questão fundiária. Eu tenho dito que a situação fundiária do Distrito Federal é a pior do Brasil”, destacou. “Tenho dito que temos que encontrar um caminho para prevenir, pois, depois do fato acontecido, para encontrar um entendimento é muito mais difícil”, completou.
O procurador-geral, Leonardo Bessa, também pontuou que houve uma diminuição significativa da Câmara aprovar projetos com vício de iniciativa. Ele destacou também que é de interesse do Ministério Público fazer essa aproximação com a CLDF. Além disso, o procurador-geral se colocou a disposição da Câmara Legislativa. “O Ministério Público estará de portas abertas para dialogar e discutir com o poder Legislativo para que tenhamos avanços”.
O coordenador de Assuntos Legislativos, José Willeman, destacou que é preciso encontrar um caminho para evitar as constantes ações diretas de inconstitucionalidade, por conta da realidade que a Câmara Legislativa se depara diariamente. “Muitas vezes, por causa da pressão social, a Câmara Legislativa tem que aprovar uma lei para dar uma resposta imediata para um determinado problema. Mas que, mais tarde, vem um conjunto de ações diretas de inconstitucionalidade do Ministério Público, que são verificados apenas a constituição e a lei, mas não vê o problema social que está por trás da questão”, destacou.
