Dezesseis governadores divulgaram, nesta terça-feira (8), uma carta aberta refutando o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante, a carta demonstra o equívoco desse processo contra a presidenta.
“É uma resposta dos governadores eleitos contra o capitão do mato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A voz dos governadores, eleitos pelos mais variados partidos, é um alento à democracia”, afirmou o parlamentar.
O deputado explicou que todos os governantes se utilizam dessa manobra fiscal conhecida por pedalada, inclusive, aqui no Distrito Federal. Para Chico, o Tribunal de Contas da União, em um gesto político, considerou como crime essa manobra no governo da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, não adotou a mesma análise nas pedaladas realizadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso.
Na análise do líder do PT, implicar a perda do mandato da presidenta devido à baixa popularidade, aferida por institutos de pesquisas, não se justifica. “Se for cassar mandato de político por impopularidade, irão sobrar poucos”, emendou Chico Vigilante.
Confira, abaixo, a íntegra da Carta pela Legalidade:
Os governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de Estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o País atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o País ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
Distrito Federal
Estado do Acre
Estado das Alagoas
Estado do Amapá
Estado da Bahia
Estado do Ceará
Estado do Maranhão
Estado das Minas Gerais
Estado da Paraíba
Estado de Pernambuco
Estado do Piauí
Estado do Rio Grande do Norte
Estado do Rio de Janeiro
Estado de Roraima
Estado de Santa Catarina
Estado do Sergipe.
Por Augusto Henques / Liderança do PT na CLDF
