As empresas que controlam postos dos combustíveis que forem condenadas em investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por crime contra a lei de livre concorrência perderão a autorização para atuar no mercado. A afirmação foi feita pelo representante da coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Douglas Pereira Pedra, durante a comissão geral que debateu o preço dos combustíveis no DF, realizada na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (03).
Esse pode ser o destino das redes Gasol, Gasolline e JB Rede Gasol. Investigadas e várias, elas são apontadas como organizadoras do Cartel dos Combustíveis no DF e sofrem processos de investigação no órgão do Ministério da Justiça. A Gasol, por exemplo, sofre processo de intervenção desde o mês passado.
Organizado pelo deputado Chico Vigilante (PT), o evento reuniu representantes do Procon, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mas, sem dúvida, a participação da sociedade civil foi a que mais marcou o amplo debate. A população quis saber o motivo dos preços dos combustíveis no DF permanecerem entre os mais altos do País.
Os representantes dos órgãos presentes à comissão tentaram tranquilizar a comunidade e afirmaram que várias medidas estão sendo tomadas para buscar reduzir o preço final para o consumidor.
Douglas Pedra foi enfático ao afirmar que ANP vai banir automaticamente do mercado postos revendedores considerados pelo CADE como descumpridores da livre concorrência, segundo a Lei 9847/99.
Neste caso, a autorização será revogada sem que haja prejuízos para o consumidor. “ É importante punir o agente que cometeu o Cartel, que abusa do poder de mercado e que foi condenado pelo Cade. Neste caso, ele será afastado, e outra pessoa poderá operar naquela instalação”, explicou.
A possibilidade de perder o direito de operar não intimidou os responsáveis pelo cartel até o momento.
De acordo com o superintendente do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, depois da deflagração da operação Dubai, pela Polícia Federal, que prendeu os principais articuladores do Cartel dos Combustíveis, o preço da gasolina ainda onera o bolso do consumidor em Brasília.
Hoje, a margem de lucro dos postos de combustíveis da capital federal é de 20%, uma das mais altas do País, maiores até que os praticados na Região Norte, onde dificuldades de logística de transporte encarecem o produto.
Ele também falou que até a semana que vem, o Cade vai anunciar o nome do interventor que vai assumir do Grupo Gasol, por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
“Essa margem no DF é muito mais alta que outros lugares do Brasil”, esclareceu.
Chico Vigilante, que presidiu os trabalhos, comemorou a iniciativa da ANP. Desde 2003, o parlamentar luta contra o Cartel. Ele foi o relator da CPI que investigou e provou a existência da ação criminosa contra os consumidores do DF.
“É muito bom saber que a ANP está atenta e que vai aplicar a legislação vigente contra essa máfia. Vamos lutar por isso para diminuir o preço dos combustíveis em Brasília”, enfatizou Vigilante.
“Nada justifica que o DF continue tendo 20% de lucro na operação de gasolina, enquanto no Goiás é de 14% e, em outros estados, menos que 10%”, completou.
O presidente do Procon-DF, José Oscar, também falou que o órgão está trabalhando para punir os responsáveis pelo cartel pelos mesmos crimes.
