Câmara Legislativa vai requisitar notas fiscais para apurar lucro da Gasol

Documentos reunidos pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF, deputado Chico Vigilante (PT), indicam que a Rede Gasol está omitindo o valor real de compra de combustíveis junto à BR Distribuidora para manter alta a margem de lucro. O parlamentar vai requisitar as notas fiscais emitidas nos últimos meses para apurar o real lucro da empresa.

 

O material recebido pelo parlamentar inclui nosta fiscais relativas aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro emitidas pela Total Distribuidora. Elas mostram que há gasolina sendo vendida aos postos, por exemplo, a R$ 3,23 o litro.

 

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Gasol junto ao Ministério Público do DF, em 26 de janeiro, fixou em 15,87% a margem de lucro do grupo.  No entanto, nos postos, a gasolina é comercializada, atualmente, a R$ 3,89 o litro.

 

Segundo o promotor da Defesa do Consumidor do MP, Paulo Roberto Binicheski, a Gasol tem cumprido o acordo. A empresa apresentou nota fiscal no dia 1º de fevereiro que mostra a compra do litro da gasolina por R$ 3,36. Com os 15,87% de margem de lucro estipulado no TAC, o preço da gasolina a ser cobrado na bomba é, de fato, R$ 3,89.

 

Para Chico Vigilante, no entanto, é estranho que a BR Distribuidora tenha passado a vender gasolina mais cara para a rede de postos justamente após a assinatura do TAC.

 

Investigações da Operação Dubai, deflagrada em novembro, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) do Ministério da Justiça comprovaram que a BR Distribuidora concede inúmeros benefícios à Rede Gasol. Dentre eles, descontos bem vantajosos no preço da gasolina.

 

Cálculos – Com o valor de R$ 3,23, por exemplo, aplicado o lucro de 15,87% estabelecido pelo TAC, o valor para a venda nas bombas seria de R$ 3,734. Abaixo dos 3,89 cobrados nos postos da Gasol e, consequentemente, pela grande maioria dos demais estabelecimento do ramo no DF.

 

“O problema é que essa margem de lucro no DF continua sendo a maior do Brasil. O ideal é que o CADE e o MP investiguem realmente a margem de lucro das empresas e veja a média das 27 Unidades da Federação”, afirma o deputado do PT.

 

Junto às notas fiscais, o parlamentar também reuniu levantamentos de preços feitos pela Agência Nacional de petróleo (ANT), os quais demonstram que o preço médio de compra da gasolina pelos postos do DF é R$ 3,28 o litro.

 

Chico Vigilante vai encaminhar ofício ao presidente da BR Distribuidora solicitando cópias das notas fiscais de venda de gasolina, etanol e óleo diesel à Gasol e outras redes do DF dos últimos três meses para fazer um diagnóstico sobre os preços de revenda.

“A gasolina que sai para um posto BR é do mesmo tanque que sai para a Texaco, Ipiranga, e para os postos de bandeira branca. Queremos fazer o acompanhamento da evolução dos preços de combustíveis”, explica.