A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores que suspende o decreto antigreve (37.692/16) do Governador Rodrigo Rollemberg.
O decreto do governador estabelecia punições aos servidores em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento da prestação de atividades ou serviços públicos. De acordo com o texto, os secretários de Estado e dirigentes das empresas públicas do DF poderiam promover desconto na folha de pagamento dos servidores envolvidos.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), tratava-se de um decreto maligno. “Esse decreto do governador Rodrigo Rollemberg é uma estupidez. É um verdadeiro absurdo”, dispara o deputado.
Os deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure avaliaram que o Decreto 37.692, na verdade, pretendia ser uma lei de greve, ou, nas palavras dos parlamentares, uma “lei antigreve”. Os deputados argumentaram que o texto decretado pelo governador tinha o nítido objetivo de impedir que os servidores públicos do Distrito Federal pudessem exercer o direito de greve, expressamente previsto na Constituição Federal.
“Precisa alguém dizer para o Governador Rodrigo Rollemberg que tem a Constituição que garante o direito de greve no Brasil”, afirmou.
