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Bancada do PT vai debater PEC 241

 

Por iniciativa da Bancada do PT, a Câmara Legislativa vai debater na tarde desta sexta-feira (30), a partir das 15h, os impactos nocivos da PEC 241 no DF.

A audiência pública para debater o tema será presidida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), e contará com a participação de representantes da CUT, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), da Conferação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de outras representações sindicais e do GDF.

A proposta de emenda constitucional nº 241 vai limitar os gastos públicos à variação da inflação nos próximos 20 anos. Além disso, se aprovada, ela vai congelar o gasto público e retirar a decisão do custeio da esfera política ao estabelecer um indexador econômico fixo.

A medida drástica atingirá diretamente os servidores públicos, uma vez que prevê o congelamento de salário dos trabalhadores por 10 anos e impossibilita a realização de concursos públicos por mais dois anos.

Para o deputado Chico Vigilante (PT), “a PEC ataca direitos fundamentais do funcionalismo e, principalmente, da população, uma vez que reduzirá a aplicação de gastos destinados às áreas sociais, como saúde e educação”.

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