Com o intuito de barrar a aprovação do Pacote de projeto enviado à Câmara Legislativa pelo governador Rodrigo Rollemberg, que prevê os aumentos de impostos para a população do Distrito Federal, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, que tem como líder o deputado Chico Vigilante, soltou uma nota, na tarde desta terça-feira (10), explicando os motivos para votar contra o reajuste absurdo de impostos. A nota explicativa também foi assinada pela Bancada do PMDB.
No argumento do documento, diz que o Projeto de Lei 142/2015 não traz as informações necessárias para que a população possa compreender os reais efeitos das medidas que estão sendo votadas. Para confundir ainda mais a população, a equipe do governador Rodrigo Rollemberg agrupou pelo menos dez matérias distintas em um único pacote, quando a Lei Orgânica do Distrito Federal determina que as proposições sejam tratadas em processos distintos.
Durante o comunicado de líder da sessão Ordinária, o deputado Chico Vigilante fez um apelo aos outros deputados para que votassem a favor dos projetos. A nota traz, detalhadamente, o motivo das duas bancadas não votarem a favor da proposição. Mesmo com o apelo do líder Chico Vigilante e de outros lideres de Bancadas, depois de uma manobra do governo, foi aprovado o aumento de 4,7% do ICMS para combustíveis e telefonia; o aumento de 25% do IPVA de motos e16% dos veículos e de 50% no ITBI.
O deputado Chico Vigilante destacou que, apesar do atual governador Rodrigo Rollemberg argumentar que estas medidas estão sendo tomadas para sanar o “rombo”, que ainda não foi comprovado que existe, em 2011, a mesma equipe da Secretaria da Fazenda já havia sugerido esses mesmos ajustes fiscais para o então governador Agnelo Queiroz. Mas, por decisão de governo, Agnelo Queiroz não enviou o reajuste de impostos para ser votado. “Eles já haviam sugerido este pacote de reajuste fiscal e nós, orientados por nossa equipe técnica, sugerimos ao governador Agnelo para não aumentar os impostos no DF, pois a população não suportaria. Esses reajustes PL não fazem justiça Social”, destacou.
Entre os abusos previstos no pacote da maldade, está o aumento de mais de 80% no IPTU. Em algumas localidades, esse aumento pode chegar em até 659,49%. “Se virar lei, tem localidade que o IPTU vai aumento de 659%, como o limitador é 20%, os moradores deste condomínio vai levar 39 anos para pagar este reajuste. Em nenhum lugar do Brasil isso foi feito. O único governo que reajustou o IPTU foi o Arruda. Na época, depois de muita negociação, reajustou em 16%. O governo tem que retirar esse projeto e debater com a sociedade”, destacou.“Como o aumento desses impostos, ao invés de aumentar a arrecadação, vai diminuir. O caso da gasolina, os moradores de Brasília já paga a sétima gasolina mais cara do Brasil, com mais esse aumento, vamos pagar ainda mais”, lembrou Chico.
