Artigo: Ponte para o futuro, mas o futuro de quem?

*Por Chico Vigilante

Mais uma vez o PMDB diz que não rompeu com o governo. Já vimos este filme. Não tinha nada de bom, nem de bonito. No mesmo estilo já conhecido de “somos os salvadores da Pátria” agora divulgaram um documento com o pretensioso nome “Ponte para o Futuro”.

Tudo indica, no entanto, que não é com o futuro da Nação que estão preocupados. Estão mirando os interesses da elite, estão se lixando para a maioria dos brasileiros. Eles prometem tirar o Brasil da crise, mas o que fizeram todos os dias de 2015 foi jogar lenha na fogueira da crise.

Os peemedebistas costumam ironizar dizendo: o que seria do governo sem o PMDB? Mas uma melhor pergunta é o que seria do PMDB historicamente sem estar sempre, como o fiel da balança do governo, qualquer que seja ele. Como sobreviveria o PMDB sem o seu intrínseco viés fisiológico e oportunista?

A única verdade contida no documento é que o PMDB tem um caminho próprio. Sim, este nos já conhecemos. Desta vez, no entanto, extrapolaram. Deixaram a máscara cair e assinaram embaixo.

Numa demonstração clara de que pregam o retrocesso de conquistas garantidas pela Constituição de 1988, o documento peemedebista prega o fim das despesas constitucionais obrigatórias com saúde e educação, cujos valores passariam a ser estabelecidos no orçamento, anualmente.

Querem transformar a nossa Constituição Cidadã em Constituição contra o Cidadão.

Outro absurdo do atraso proposto pelo PMDB é o fim de todas as indexações, inclusive para salários e benefícios da previdência. Estas medidas estão na contramão da história, punem o trabalhador quando é jovem e ajudam a matá-lo mais rápido quando se aposenta.

Ou seja, os investimentos nestes setores ficariam a mercê dos humores do Congresso Nacional onde parte de suas bancadas, atuais são afeiçoadas ao toma lá dá cá.

Quando o PMDB propõe em sua Ponte para o Futuro – que eu qualificaria como Ponte para o Abismo – garantir segurança jurídica para investimentos e criação de empresas, aprimorando a concessão de licenciamentos ambientais, o que querem dizer, na verdade, é que se ignore as leis ambientais conquistadas após duras discussões no Congresso Nacional e fragilizadas pelo fortíssimo lobby feito cotidianamente pela bancada ruralista como aconteceu na Aprovação no Código Florestal.

O que pretendem quando dizem: ”mudar a política externa brasileira negociando acordos comerciais com Estados Unidos, Europa e Ásia com ou sem a participação do Mercosul? ” Obviamente trabalham contra uma América do Sul mais forte, unida e coesa contra os interesses dos EUA e suas potencias aliadas no nosso continente. São entreguistas declarados.

O que eles querem afirmar quando pregam ”a privatização do que for necessário para reduzir o tamanho do estado; e voltar ao regime de concessões na área de petróleo, em vez do de partilha ”?

Eles não têm o mínimo pudor de tentar repetir aqui a tendência mundial do capitalismo – esse mesmo capitalismo em crise global – de privatizar e de terceirizar serviços essenciais e trabalhadores, que podem ser dispensados a qualquer momento em qualquer situação e voltar para casa sem nenhum direito trabalhista garantido.

O PMDB quer ignorar meses e meses de discussão do próprio Congresso Nacional a respeito da Petrobras e do regime de partilha, assunto que dividiu o país, mas que finalmente encontrou um consenso, foi votado e encerrado. Querem jogar uma decisão da última legislatura do Congresso Nacional no lixo.

O PMDB não tem vergonha na cara. Apoiam abertamente o projeto em tramitação no Congresso do senador tucano, José Serra, que propõe a mesma coisa. Aquele mesmo senador que prega o impeachment da presidente Dilma e vive dizendo que a Petrobras está falida apenas para abrir caminho para sua privatização a preço de banana como fizeram com outras grandes estais brasileiras na era FHC.

O PMDB quer que “nas negociações entre patrões e empregados, os acordos coletivos prevaleçam sobre as normas legais. ” Isso quer dizer que querem que acordos coletivos – as vezes feitos por pelegos ou dificultados por momentos de crise – tenham valor maior que as leis, discutidas, aprovadas com a participação dos trabalhadores em anos e anos de lutas.

Sobre o documento, Michel Temer fez questão de dizer que falava como presidente do PMDB e não como vice-presidente da República.

Ao afirmar que ” o país só terá condições de manter as políticas sociais se adotar um novo modelo econômico”, ele joga para a plateia e finge não saber que a escolha de Levy para o Ministério da Fazenda e o que ele representa em termos de política econômica, não foi exatamente a escolha dos sonhos de Dilma mas sim uma indicação imposta por seus “aliados” peemedebistas.

O PMDB ao contrário do que afirma sempre atuou como oposição, sempre trabalhou com aliados de outros partidos contra o governo de Dilma e contra o país, obedecendo a tese do quanto pior, melhor.

Um aliado do PMDB neste viés do retrocesso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) deveria ou sair do partido ou pedir à direção da agremiação para retirar do nome Partido Popular, a expressão popular, após sua proposta infame como relator do Orçamento de 2016, na Comissão de Orçamento da Câmara Federal, de cortar R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família.

O corte proposto pelo parlamentar corresponde a nada menos que 35% do total previsto para o programa no próximo ano, de R$ 28,8 bilhões.

O Bolsa Família representa 2,65% da despesa total do governo federal deste ano e menos de 0,5% do PIB, portanto, é uma despesa que não afeta significativamente o orçamento. Mas o que evidencia a postura de Barros não são os números do orçamento, mas sim suas declarações.

Até pouco tempo um ilustre desconhecido entre cinco centenas de deputados, hoje Barros se empolga ao afirmar que a mídia o transformou em “pop star“. No entanto, ele sabia muito bem que propor cortar no Bolsa Família – considerado o maior programa de inclusão do mundo – e criar ao mesmo tempo uma aresta com Dilma, atrairia os holofotes em sua direção.

Proprietário de várias cotas de capital em empresas diversas, de construtoras a empresas de rádio e locação de veículos, Barros quer atentar contra 50 milhões de brasileiros, cujas famílias recebem uma ajuda média de R$163,57 por mês para sobreviver, sair da miséria absoluta e alcançarem um patamar superior de educação e condições de trabalho.

O deputado do PP e seus aliados não estão preocupados em comemorar com o Brasil a primeira geração de crianças que não passaram fome e estão na escola. Talvez esteja mais interessado em atuar em nome dos interesses dos doadores dos R$ 3,1 milhões que, segundo o Jornal Valor Econômico, ele arrecadou para se eleger.

O Bolsa Família mantém 36 milhões de pessoas fora da extrema pobreza e garante que 17 milhões de crianças e adolescentes estejam na escola.

Pois é. Somente um outro entre os dados positivos do programa já deveria ser suficiente para mudar a opinião de Barros, se ele estivesse realmente interessado nos destinos das novas gerações: o programa ajudou a reduzir em 58% a mortalidade infantil no Brasil.

A ONU e o Banco Mundial reconhecem a importância e o sucesso do Bolsa Família, mas Barros com certeza não sabe o significado deste reconhecimento. Quando ele afirma que vai cortar “sem dó” ele demonstra cinismo e descompromisso com a situação da parcela da população brasileira que mais necessita de apoio para seguir adiante.

Todos sabemos que cortar no Bolsa Família é o pior crime que se pode cometer neste momento. Por que a oposição e sua turma não propõe taxar as grandes fortunas deste país? Ou cobrar os impostos de grandes empresas que são rotineiramente inadimplentes por anos e anos?

Porque não propõem uma Constituinte Exclusiva eleita especialmente para realizar as reformas necessárias para passar a limpo o atual momento do país – a Política, a Tributária e a do Judiciário – voltando seus componentes para casa após sua promulgação e convocação de eleições gerais já sob as novas regras?

Esse seria um processo democrático em que a sociedade participaria das propostas e discussões. Seria mais criativo, traria mais resultados e certamente não envergonharia a Nação.

* Chico Vigilante é deputado distrital pelo PT-DF
Artigo publicado orginalmente no portal eletrônico Brasil 247