O início da tramitação de um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma por Eduardo Cunha não surpreende. Está dentro do script e não foge à história deste país: a direita no Brasil sempre foi e continua sendo golpista.
Não importa onde estejam, na oposição formal ou dentro do próprio governo, se igualam na luta pela tomada do poder – todos traidores sem nenhum escrúpulo da ordem constitucional e democrática.
Neste delicado momento da vida brasileira não é difícil, no entanto, entender o que realmente está acontecendo.
A ação de Eduardo Cunha, além de tentar tirar de foco sua história podre de ladrão e dono de contas na Suiça, visa abertamente se vingar de um governo que não o protegeu assim como não protegeu nenhum corrupto neste país.
Cunha sabe que é corrupto mas se acha melhor e mais poderoso que todos os outros, posando de bom moço para os holofotes mas ameaçando ligar o ventilador no meio que lhe cerca- mais para queijo suíço do que perfume francês.
Para entender a atual situação basta ver quem está a favor e quem está se posicionando contra o impeachment.
Basta compararmos a história política de homens contra o impeachment como o ex-ministro Ciro Gomes, o senador Roberto Requião, o governador do Piauí, Flávio Dino, entre muitos outros, com figuras favoráveis ao golpe como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Romero Jucá, todos eles com vários processos na Justiça por assalto aos cofres públicos.
Apoiam o golpe porque jogam na mesma cartilha de Eduardo Cunha. Geddel quando Ministro da Integração foi acusado de improbidade administrativa na liberação de recursos para cidades baianas.
Jucá no governo Sarney, à frente da Funai, foi acusado de cobrar propina para permitir exploração ilegal de madeira em terras indígenas; no governo Collor, de desviar à sua fundação dinheiro federal destinado a “ações sociais”; como senador, foi acusado de comprar votos, de dar calote em bancos públicos, de receber propina de empreiteiras, de empregar parentes e de fazer caixa dois.
Moreira Franco teve denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Federal por prática do delito de peculato (modalidade “desvio”), tipificado no artigo 312 do Código Penal.
Eliseu Padilha, ex-ministro do governo de FHC voltou em 2014 a ser réu da acusação de prejuízo aos cofres públicos, por acordo celebrado entre o extinto DNER e a empresa 3 Irmãos, culminando o caso no Escândalo dos Precatórios, em que um grupo de lobistas e funcionários públicos recebiam propina para favorecer pagamento de indenizações milionárias pelo DNER.
São exatamente os quatro – este tipo de gente fina – que o jornal O Globo afirma ser o quartel general do vice-presidente Michel Temer, a espera do momento certo de dar o bote, após o golpe.
Além disso, obviamente, Temer já selou acordos com as principais lideranças do PSDB, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, a turma do quanto pior pra o Brasil melhor pra eles.
Por que Aécio Neves teria algum interesse de cassar Eduardo Cunha ? Aécio tem uma pilha de processos contra ele, de ser um dos principais beneficiários da famosa Lista de Furnas, até a inexplicada história da aeronave cheia de cocaína, passando por bater na namorada em público.
Se a moda de moralizar o Congresso Nacional pega, ele estaria certamente no início da fila para os corretivos.
Enquanto nossa grande imprensa critica Cunha mas faz seu jogo e o da oposição, jornais internacionais como o britânico Financial Times desmascaram a farsa qualificando a abertura dos procedimentos de impeachment da presidente Dilma Rousseff como atos de “políticos rivais tentando salvar a própria pele em meio a um escândalo de corrupção”.
A reportagem vai mais adiante ao afirmar que Cunha acusado de esconder milhões de dólares de propina em contas na Suíça, achava que o partido da situação, o PT, iria protegê-lo mas quando isso não aconteceu, ele deu início à tramitação do impeachment como retaliação.
Por que Eduardo Cunha diante de tantos pedidos de impeachment decidiu acatar este apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, neste momento? Simplesmente porque não tem mais esperanças de salvar sua pele. Sua decisão é política. Ele mente quando diz que é técnica.
A Constituição brasileira determina que processos de impeachment só podem ser deflagrados se a Presidente da República cometer crimes de responsabilidade e a lei 1.079/50 especifica todos os tipos de crimes qualificados como de responsabilidade.
Qualquer brasileiro pode em dois cliques na internet fazer uma pesquisa e vai perceber que não existe fundamento jurídico para tal.
O atual pedido contra Dilma se baseia “nos decretos presidenciais deste ano de 2015 que autorizam um aumento de gastos do governo, apesar de já haver a previsão de que a meta de superavit poderia não ser atingida. São as famosas pedaladas fiscais “.
Isso é ridículo. Se as contas deste ano ainda não foram motivo de avaliação como podem se basear nisso para basear um pedido de impeachment?
O Congresso Nacional já aprovou, inclusive, projeto de lei que autoriza o governo a fechar o ano com déficit no orçamento, na mesma semana do início da tramitação do impeachment. Tudo isso parece uma piada de muito mal gosto.
Diante disso, o Brasil tem que reagir e já está reagindo. Entidades como , UNE, UBES, CNBB, MST, UJS, ABGLT, partidos e centrais sindicais como PT, PCdoB, Rede, PSol, PDT, CUT, e movimentos como Forum 21, Frente Brasil Popular, Golpe Nunca Mais, entre outras, tem se manifestado contra o golpe anunciado.
No lançamento do movimento Golpe Nunca Mais realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Flávio Dino e o ex-ministro Ciro Gomes em discursos veementes prometeram resistência ao golpe e luta em defesa da Constituição.
Ciro disse que a tese das ‘pedaladas em 2015’ raia o absurdo, uma vez que o Congresso acaba de aprovar a nova meta fiscal e avisou :Não aceitaremos que um chefe de quadrilha processado na justiça por corrupção leve o País à ruptura democrática.
A Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou em nota que o pedido de abertura do processo de impeachment “carece de subsídios que regulem a matéria” e manifesta “imensa apreensão”, pois “o impedimento de um presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”. “[…]
O documento faz questionamentos como: “Que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? […] além de pregar a união nacional, sem partidarismos, a fim de construir um desenvolvimento justo e sustentável”.
A oferta espontânea por um grupo de juristas renomados de apresentar pareceres sobre a legalidade do pedido de impeachment é mais uma prova de que no país existem muitas cabeças pensantes em prol da democracia.
O discurso deles é unificado em torno do fato de que não houve crime de responsabilidade, porque este implica na vontade de fraudar, na intenção de cometer o crime, e isso claramente não ocorreu.
Vários governadores que em setembro se manifestaram contra o impeachment voltaram a demonstrar seu repúdio ao golpe. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), criticou duramente o vice-presidente, Michel Temer: “Vice é para ter atribuições, para ajudar na governabilidade, e não para conspirar”, sentenciou.
Para aumentar o tamanho da crise em torno do processo de impeachment, na noite desta segunda-feira a rede Globo “vasou” partes de uma carta enviada por Temer a Dilma, dando ao fato uma importância mais dramática do que realmente tem e ao conteúdo do documento uma inedicidade inexistente.
A Globo chamou o documento de petardo político mas o que Temer disse todo mundo já sabia. Citou várias ocasiões em que se considerou relegado ao segundo plano, como vice decorativo, por não ter sido ele ou seu partido, convocados a dar opinião sobre a situação nacional.
Temer afirmou ter certeza de que a condição de desconfiança não vai mudar e repetiu o jargão já gasto da necessidade de união do país, insinuando como já o fez antes, que ele é a figura capaz de cumprir o papel de unificar o Brasil.
A direita e os partidos de oposição e o vice Michel Temer não querem apenas tirar Dilma mas sim jogar o país no abismo, afim de tomar o poder e afastar de vez qualquer possibilidade de volta do PT.
Neste momento de extrema seriedade conclamo a todos os deputados e senadores do Congresso Nacional a cancelarem o recesso parlamentar a fim de dar uma solução rápida ao processo em andamento.
Não podemos nos dar ao luxo de comemorar e festejar quando os abutres se preparam para golpear de morte os direitos sociais conquistados nos últimos anos, pisar na Constituição e colocar em risco os direitos democráticos garantidos a custa de sangue, suor e lágrimas do povo brasileiro.
E como disse a presidente Dilma em seu discurso a respeito, a história nos provou que golpes não constroem a harmonia e a pacificação dos povos.
Deputado Chico Vigilante
