Artigo: A IMPARCIALIDADE PARCIAL DE SERGIO MORO

Já sugeri uma vez e volto a sugerir. No Brasil os juízes não deveriam ter mandato vitalício. Ele e os membros do Ministério Público deveriam ser eleitos por voto popular, porque, na verdade é ao povo que devem prestar contas de seus atos. E no caso de desrespeitarem a Constituição seriam apeados de seus cargos. Simples assim.

O comportamento do juiz Moro tem alcançado as raias do absurdo. Ele experimentou e gostou do brilho dos refletores. E além do mais, tem lado. Dizer que Moro é imparcial e não tem lado é mentira. Ele é parcial. Ele age premeditadamente contra o PT.

Até o momento nada demonstrou que a prisão preventiva de Vacari era necessária. A de sua cunhada também. São primários e nada indica que não iriam colaborar com a Justiça. Moro jogou para a platéia. Como de costume.

Por que Moro, o justiceiro brasileiro e a imprensa de direita que lhe dá apoio, não da declarações a respeito do vazamento das contas secretas do HSBC na Suíça? No caso brasileiro, são 8.667 contas num total de 7 bilhões de dólares sonegados. Moro acha pouco? Acha que não tem indícios suficientes?

Enquanto no mundo inteiro, jornais divulgaram nomes de integrantes da lista, aqui os colunistas dos grandes jornais – verborrágicos e ácidos somente quando a questão não corre o risco de atingir seus patrões, alguns na lista – ignoram certos escândalos e dão prioridade a outros.

A Espanha, por exemplo, está agindo. O ministro das Finanças, Cristóbal Montoro, anunciou que prepara medidas legais contra o HSBC por sua participação em fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos cometidos por cidadãos espanhóis.

Em 2010, o governo espanhol teve acesso a 650 nomes de pessoas com conta secreta no HSBC na Suíça. E o que fez? Pesquisou um por um dos nomes. Os proprietários do Banco Santander fizeram um acordo extrajudicial com o governo e pagaram cerca de 600 milhões de reais aos cofres públicos.

E o que faz a esquerda espanhola? luta para que sejam publicados todos os nomes de todos os envolvidos em evasão fiscal. E o que fazem os manifestantes de elite branca no Brasil a respeito? Nada. Preferem pedir o impeachment de Dilma.

Suas excelências do Ministério Público Brasileiro não ficam atrás. O MPF terá debitado em sua conta pecados imperdoáveis de serem cometidos numa democracia como os vazamentos de inquéritos sigilosos; a exposição pública de nomes surgidos nos depoimentos de delação; o endosso às investigações do Departamento de Justiça dos EUA contra a maior empresa estatal brasileira; entre muitos outros.

É necessário que representantes do Ministério Público e do Judiciário reflitam sobre esta questão e entendam que não podem passar a acreditar e agir como se fossem escolhidos por Deus para tutelar os demais poderes. Não. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são complementares, isso sim.

Aos juízes e ao Ministério Público não cabe interferir, por iniciativa própria, nem tentar substituir o Legislativo ou o Executivo, na administração da União, dos Estados e municípios. E caso isso aconteça pode-se recorrer ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe coibir casos de eventuais excessos.

Em uma democracia, todo o poder emana do povo. O eleitor é o juiz supremo. Quando vota, ele legisla. E quando seu representante não legisla conforme o esperado pelo eleitor, o povo tem o direito de pressionar para que ele cumpra sua promessa de campanha.

Como juiz não tem programa de campanha, sua ação deve ser fundamentada na Constituição e nos ritos processuais consagrados pela Justiça do país. Jamais criar novos ritos de acordo com seus interesses, o de parecer bem aos olhos de uma parte reacionária da sociedade.

É necessário frisar que a maneira como vem sendo encaminhada a Operação Lava Jato é totalmente irresponsável trazendo consequências nefastas para o Brasil e os brasileiros.

Centenas de milhares de trabalhadores estão perdendo seus empregos e milhares de empresas arriscando-se a ir à falência, porque o processo como vem sendo levado, no lugar de focar na punição dos corruptos e na recuperação do dinheiro, age no sentido de aumentar as possibilidades de bancarrota das empresas.

Mesmo antes do término das investigações em curso, Moro declarou a intenção de impor multas bilionárias às companhias envolvidas, muito maiores que o prejuízo efetivamente comprovado.

Paulo Sérgio Leite Fernandes, decano dos criminalistas em São Paulo, ex conselheiro da OAB e autor de vários livros jurídicos, resume do alto de seus 79 anos, o que acha do comportamento profissional de Moro :

“Classifico o juiz Moro psicanaliticamente. O ser humano precisa do ícone do santo, do super homem, do animal a ser seguido. Temos os chamados animais alfa. O touro, que guia a boiada até o precipício… Vão 500 bois atrás dele. O juiz Moro é um animal alfa. Ele representa a entronização de tudo aquilo em que o povo acredita no sentido do bem combater o mal “.

Em tese, a imparcialidade é prerrogativa do magistrado. Mas Paulo Sérgio concorda com minha tese. Ele afirma que “ Moro é parcial e a parcialidade resulta também desse pressuposto de que ele é o salvador da moralidade do país. Ele veste a toga e se torna o sacerdote mor da restauração moral do trato da coisa pública.

Para o criminalista, Moro trata-se de um compulsivo em busca do Santo Graal, um homem perigoso, porque esse tipo de compulsão leva o julgador a exacerbar a atividade investigatória e a esquecer a necessidade de equilíbrio- garantia do contraditório.

Há menos de um mes um outro recado foi enviado a Moro pelo desembargador do TJMG, Alexandre Victor de Carvalho. Ele afirmou que “Juiz criminal não deve ser o vingador da sociedade. Papel de batman, super homem ou xerife só em filme. Juiz criminal é o protetor dos direitos e garantias individuais contra o abuso do poder punitivo do Estado. É pura conversa fiada dizer que juiz criminal é garantidor da ordem pública, tutor da paz social. Quem cuida de segurança pública é o Poder Executivo. Juiz é o último bastião do cidadão, seja ele quem for”.

O resumo da ópera é que Moro, Gilmar Mendes, do STF, e suas excelências do MP tem lado e fazem parte da estratégia da elite brasileira de voltar ao poder porque não absorveram até hoje a reeleição de Dilma. Fazem de tudo para dificultar seu governo mesmo que isso represente o mal do Brasil.

Para isso eles seguem cegamente a estratégia traçada: repetir diariamente que a situação econômica do país vai de mal a pior; manter a todo custo a já desgastada tese do impeachment de Dilma; e tentar espirrar lama da Operação Lava Jato no mais forte nome petista para as eleições de 2018, o do nordestino, operário, metalúrgico, sindicalista, e ex-presidente mais amado do povo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

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