A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que garante o pagamento dos servidores do GDF. A bancada do Partido dos Trabalhadores, liderada pelo deputado Chico Vigilante, teve participação fundamental com a formulação do substitutivo aprovado em plenário que corrigiu erros do texto original.
O Governo do Distrito Federal pode remanejar R$ 1,2 bilhão de reais de recursos excedentes do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), como empréstimo, para pagar os salários dos servidores ativos até o quinto dia útil de outubro. Atualmente, o Iprev tem disponível nos cofres R$ 3,3 bilhões, com superávit de R$ 1,7 bilhão. Essa ação assegura o pagamento em dia até fevereiro.
O projeto substitutivo, redigido pela Assessoria Técnica da Liderança do PT e assinado por mais 23 deputados, foi apresentado após um amplo entendimento entre representantes dos sindicatos e o governador Rodrigo Rollemberg, em reunião realizada na manhã de terça.
De acordo com o substitutivo aprovado, o Governo fica obrigado a devolver os recursos remanejados aos cofres do fundo no prazo de 180 dias com bens imóveis com liquidez. Ficou definido, também, o uso do superávit do Iprev apenas para essa situação específica e que nova alteração só poderá ser realizada mediante aprovação de nova lei.
Negociação – Para a redação do texto final do projeto, os deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure reuniram-se, na manhã de terça, com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e ouviram que o projeto não prejudicaria as aposentadorias.
A bancada do PT, também, negociou com o governador Rollemberg a retirada imediata do projeto de lei que extinguiria as licenças prêmio dos servidores do GDF com o governo se comprometendo a negociar o assunto no próximo ano.
Ficou também acertado a discussão entre o GDF e as centrais sindicais de um calendário de negociações para o pagamento dos reajustes salariais com a primeira reunião já agendada a partir desta quinta-feira.
Fonte: Augusto Henriques/ Liderança do PT
