Aprovado PL de Chico Vigilante que obriga GDF a dar informações mensais sobre transporte

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na sessão ordinária de hoje (29), em primeiro turno, Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT) que dispõe sobre a disponibilização de informações detalhadas relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. O texto estabelece à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF a obrigatoriedade de encaminhar à CLDF, no prazo de 10 dias após o encerramento de cada mês, dados do sistema, por cada empresa.

Fazem parte destes dados o número de passageiros pagantes transportados, bem como o número de passageiros com direito à gratuidade, destacados valores e quantidades por cada segmento beneficiado e, ainda, o valor total do repasse feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a título de tarifa técnica.

O deputado Chico Vigilante explicou que o objetivo do projeto é promover a transparência do Sistema de Transporte Coletivo do DF, uma vez que, atualmente, o DF possui a tarifa de transporte coletivo considerada das mais caras do Brasil.

“Apesar desse alto custo, o transporte é precário, a frota de ônibus é antiga, faltam linhas, diversos itinerários não são atendidos e os ônibus estão sempre cheios, entre outros problemas”, destacou o parlamentar. “O Poder Executivo faz esses repasses milionários para as empresas de transporte que atendem o Distrito Federal. Esses dados são escusos e a conta não fecha, tendo em vista o dinheiro investido e o serviço oferecido”, reclamou.

Vigilante tem feito um acompanhamento constante da situação do sistema público de transportes do DF e encaminhou vários ofícios, ao longo da legislatura, para cobrar a renovação total da frota de ônibus, que ainda não foi feita por todas as empresas, assim como demais ações que levem à melhoria desses serviços.

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