Uma antiga luta de Vigilantes e Bancários teve um desfecho positivo na tarde de ontem (16), na Câmara Legislativa. De autoria do deputado Chico Vigilante, o Projeto de Lei 219/2011 foi finalmente levado a plenário e aprovado pela casa. Após a sanção do governador, as casas lotéricas e demais correspondentes bancários devem obrigatoriamente contratar serviços de vigilância armada profissional para proteger seus funcionários e os usuários destes serviços.
Com esta lei, as pessoas que ficam desprotegidas quando realizam serviços bancários em casas lotéricas por exemplo, poderão ter um pouco mais de segurança. Para Chico Vigilante, “além de gerar mais empregos, conquistaremos mais uma das nossas bandeiras de lutas”.
“Desde 2011, venho batalhando para que esta lei seja aprovada. Felizmente, ontem, a Câmara Legislativa deu um belo exemplo não só para os vigilantes e bancários que já lutavam por isso, mas principalmente, para a população que fica vulnerável aos meliantes quando realizam serviços financeiros em locais que não dispõem de segurança alguma”, destacou.
Aprovando o Projeto de lei, a usuária Aline Alves Freitas, que é psicóloga, comemorou. “Eu considero válido esta iniciativa, tendo em vista os inúmeros casos de assalto já registrados nas casas lotéricas e o volume de dinheiro que circula nesses locais. Acho que essa medida pode aumentar a segurança dos clientes das lotéricas e das pessoas que trabalham nessas casas”, comemorou.
Diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes e da CUT Nacional, Roberto Miguel também comemorou à aprovação do Projeto de Lei e destacou que o próximo passo é torna-la nacional.
“As casas lotéricas viraram estabelecimentos bancários há muito tempo. Nós, da CNTV, vínhamos lutando para garantir a obrigatoriedade que o vigilante que já presta serviço nos bancos, também o faça nas lotéricas. Essa lei do Chico contribui para acumular forças para garantir em um futuro próximo, a obrigatoriedade nacional de vigilantes em todos os estabelecimentos financeiros”, afirmou o sindicalista.
Corroborando com Miguel, o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, destacou que esta lei é um importante avanço para a segurança dos usuários.
“Esses locais fazem transações bancárias sem a menor segurança para a população. Com esta lei, a população pode ficar mais segura nas casas lotéricas e estabelecimentos bancários”, defendeu.
Agora, o projeto aguarda sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Lei dos Biombos – Preocupado com a segurança nos ambientes bancários, Chico também foi autor da proposta que resultou na lei nº 5.086/2013. Conhecida como lei dos biombos, a iniciativa visa garantir o sigilo das operações bancárias e proteção para os próprios consumidores. Com a lei, todos os bancos do Distrito Federal são obrigados a instalar uma divisória com altura mínima de 1m80, de forma que impeça a visualização das operações bancárias por parte de terceiros.
Por Marcos Paulo Lima / Assessoria
