O povo é quem manda nas estatais do Distrito Federal e é o povo que vai decidir se algum governo quiser vendê-las. Esse é o mote do PELO nº 52, que foi apresentado por Chico Vigilante e já promulgada pela CLDF.
A proposta tramitava na Câmara Legislativa desde 2013, mas só agora com muita luta e esforço de Chico Vigilante junto com as entidades representativas da CEB, CAESB e BRB puderam tornar esta proposta em realidade.
Comemorando a entrada da proposta em vigor, Chico Vigilante destacou: “É muito importante preservar a participação popular nos casos de desestatização de empresas públicas ou de sociedade de economia mista do DF, particularmente daquelas que atuam em áreas de energia elétrica e de saneamento básico. Agora isso é realidade”.
A participação popular como motor de defesa das estatais é fundamental para que o DF siga na luta por mais avanços. “Está é uma vitória da população, pois é ela que deve decidir o destino do que é do povo”, frisou o parlamentar.
Bancário do BRB e diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Antônio Eustáquio, destacou a importância da luta pela aprovação do PELO 52. “Esta é uma luta antiga dos trabalhadores das estatais do DF, pois sempre que ocorre troca de governo vem à tona o temor sobre o comportamento deste em relação às estatais. Agora, temos a garantia de que, caso o governo queira se desfazer de alguma estatal, teremos o espaço para travar uma discussão com a sociedade, mostrando a impertinência da venda”
Ataque as empresas – Logo no início do governo, Rollemberg quis vender parte das estatais do Distrito Federal, entregando assim, um patrimônio do povo para entes privados. O PL 467/2015 que também ficou conhecido como o “PL da Privatização” foi retirado da pauta da CLDF após intensas mobilizações dos trabalhadores e com a participação decisiva do líder da bancada do PT na CLDF, deputado Chico Vigilante.
Agora o governo que quiser vender uma empresa pública do DF, terá que consultar a população através de referendo.
Fonte: Marcos Paulo Lima/ Assessoria , com informações do Seeb-DF
