Depois de esforço especial da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o governador Rodrigo Rollemberg retirou, na tarde desta quarta-feira (24), da Câmara Legislativa, a tramitação do Projeto de Lei nº 467/2015, que permite ao GDF a venda de ações de estatais – CEB, CAESB e BRB.
Durante a sessão ordinária, o deputado Chico Vigilante, líder da bancada do PT, elogiou a atitude do governador. Segundo informou o parlamentar, ainda na quarta-feira havia conversado com Rollemberg para que retirasse o PL de tramitação. A ideia de Chico é que o governado discuta o futuro estratégico da Ceb, Caesb e PRB com os representantes dos servidores das referidas empresas.
Desde que foi enviado a CLDF, os deputados petistas se colocaram na linha de frente contra o referido PL. Inclusive, realizou audiência pública para também debater o tema, onde representantes dos servidores e deputados distritais de vários partidos políticos se manifestaram contra a proposta do Executivo.
Como resultado da audiência, a Bancada também apresentou um ofício que pretendia recolher assinatura dos 24 parlamentares para ser enviado para o governo, e que pedia a retirada da proposição da Casa.
“Esta é uma vitória da sociedade do Distrito Federal e dos Trabalhadores destas empresas. Quero deixar claro que somos oposição. O governador Rodrigo Rollemberg retirou de tramitação, mas se ele ressuscitar o projeto, vamos votar para derrota-lo”, concluiu Chico.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 52 (PELO)
Uma medida para evitar que o governo venda o patrimônio da sociedade do Distrito Federal, seria a aprovação do projeto de lei do deputado Chico Vigilante, que diz que a venda das empresas públicas ou de economia mista do GDF só poderá acontecer depois que a população do DF for consultada, por meio de referendo popular.
Apresentado em 2013, o PELO 52 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisado na Comissão Especial, a última antes de ser apreciado em plenário.
O deputado defende que a proposta é justamente preservar a participação popular nos casos de desestatização de empresas públicas ou de sociedade de economia mista do DF, particularmente daquelas que atuam em áreas de distribuição de gás, energia elétrica e de saneamento básico.
