O deputado distrital Chico Vigilante (PT) fez uma homenagem, recentemente, pela passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no último dia 21 de Setembro. O deputado lembrou que a data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e enfatizou a importância de serem sempre discutidas e evitadas questões como preconceito e a inacessibilidade pública.”O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos”, afirmou.
Vigilante também lembrou que as mobilizações sobre o tema têm sido observadas no país desde 1982 e consistem numa iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos. “Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde”, destacou ele, ao reiterar que as deficiências são enquadradas nas seguintes categorias: física; visual; auditiva; mental e deficiência múltipla.
Função importantíssima – “Os movimentos sociais de pessoas com deficiência, como tantos outros da sociedade civil brasileira, têm uma função importantíssima para a população brasileira e para o país como um todo. Foram decorrentes do florescimento da participação social, e se baseavam nos laços de identidade e pertencimento, em busca do reconhecimento da sua cidadania. A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008. São regras que precisam ser sempre lembradas e lutar pelo seu cumprimento e atuar contra medidas que prejudiquem as pessoas nestas condições fazem parte da minha atuação enquanto parlamentar”, destacou o deputado.
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