Ações do Mandato

Um mandato parlamentar é muito mais do que fazer discursos e propor leis. É também a luta permanente em defesa dos direitos sociais e trabalhistas. É ouvir e organizar a população em suas demandas e necessidades, para transformar a realidade das políticas públicas em busca do emprego, salário justo, saúde, educação e cultura que a nossa gente merece.

Chico Vigilante aparece em todas as pesquisas como o deputado mais atuante do Distrito Federal exatamente por buscar a opinião dos cidadãos, as denúncias, críticas e sugestões – tão importantes para que ele possa transformar tudo isso em mobilização, luta, leis e direitos.

Afinal, um mandato popular só é forte com a sua participação. E o Chico já fez vários mandatos na defesa do direito dos trabalhadores e das trabalhadoras, com sua trajetória de sindicalista e de fundador da CUT e do maior partido de esquerda da América Latina. 

Chico Vigilante também não mede esforços, na luta pelos direitos dos terceirizados, dos vigilantes, das merendeiras, dos trabalhadores da limpeza urbana, dos feirantes e todos os permissionários de uso de espaços públicos. Está na luta dos servidores, professores, bancários e todas as categorias.

Denúncia e pressiona para resolver as deficiências do sistema de saúde pública, atua nas escolas do sistema público de ensino, no acompanhamento a obras de manutenção da infraestrutura do DF

A luta faz a lei

Chico Vigilante é responsável por um total de 60 leis em vigor, apresentadas ao longo dos seus mandatos à CLDF.  São ações que resultam em garantir dignidade, recuperar direitos perdidos, impedir que consumidores sejam induzidos ao erro e que a população, como um todo, tenha melhor qualidade de vida, mais equidade de gênero e redução de desigualdades.

A luta distrital é também nacional

Chico dedica-se aos temas do DF, mas como militante e dirigente sabe que muitos direitos se resolvem no Congresso Nacional. Por isso, muitas vezes, usa a tribuna da CLDF para pautar os temas que afetam toda a população brasileira. E como ex-deputado federal vai ao Congresso e articula, pressiona, e usa as redes sociais par amplificar as denúncias contra esse governo que aí está, fazendo as maldades que prejudicam o povo. 

Com Lula, desde a fundação do PT

Chico estava com Lula no Colégio Sion, em 1980 quando foi criado o PT. E foi com o exemplo de Lula que Chico construiu sua luta de mais de 40 anos. Foi organizando as bases que fundou o primeiro sindicato de vigilantes do país. E foi presidindo a CUT e o PT-DF que Chico ajudou a levar a mensagem da luta a todas as cidades do nosso quadradinho!! Chico está novamente com Lula, para o Brasil ser feliz de novo!

Eixos de atuação

O mandato do deputado Chico Vigilante tem sido, portanto, norteado por eixos de atuação voltados para temas como: 

  • Direitos dos trabalhadores;
  • Direito do consumidor;
  • Saúde Pública;
  • Educação Pública;
  • Direitos das mulheres e minorias;
  • Meio Ambiente e Agricultura familiar;
  • Segurança Pública;
  • Segurança alimentar;
  • Reforma Tributária;
  • Transparência na Gestão Pública e 
  • Gestão Democrática.

LEIS


A elaboração e a proposição de leis estão entre as principais atividades dos deputados em seu trabalho legislativo. Grande parte desse trabalho envolve a escuta atenta às bases às quais eles estão ligados. Como poderá ser conferido no material, as leis de autoria do deputado Chico Vigilante alcançam uma vasta área temática.

O parlamentar se empenha, desde seu primeiro mandato, na defesa do direito dos trabalhadores e das trabalhadoras, uma atuação condizente com sua trajetória de sindicalista e de fundador do maior partido de esquerda da América Latina. Chico Vigilante também não mede esforços na luta pelos direitos dos terceirizados, de sua tão querida categoria dos vigilantes, das merendeiras, dos trabalhadores da limpeza urbana, dos feirantes e demais permissionários de uso de espaços públicos   ̶ quanto a esses últimos, vale destacar a articulação política realizada pelo deputado para a aprovação da nova Lei das Feiras e das Leis das Taxas do DF no ano de 2021.

Chico Vigilante é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da CLDF e já propôs mais de uma dezena de leis relacionadas a essa área.  Além disso, é autor de leis voltadas para a educação, a saúde, as medidas sanitárias, a agricultura urbana, o combate à fome, à segurança alimentar, o transporte público, a cultura, os direitos das mulheres e das minorias, o meio ambiente e as políticas de resíduos, tendo legislado, também, sobre impostos, atuação do Poder Legislativo, transparência, gestão pública e cidadania.

O processo de aprovação de leis é complexo e demanda articulações políticas, muitas vezes dependendo da correlação de forças existente na casa legislativa. Muitos Projetos de Lei (PL) acabam não alcançando a quantidade de votos necessários para serem aprovados. Em uma fase posterior ao processo de aprovação parlamentar, eles ainda podem ser vetados pelo Poder Executivo (GDF) ou passar pelo crivo do controle de constitucionalidade no Judiciário.

É importante ressaltar isso para desvelar parte do trabalho legislativo que acaba ocultado. Alguns relevantes Projetos de Lei do deputado Chico Vigilante não constam neste caderno, pois se encontram em alguma das situações mencionadas. É o caso do PL 2.084/2018, de autoria do parlamentar, no qual se propôs reserva de vagas em faculdades e universidades públicas do DF (no mínimo 40%) para alunos oriundos de escolas públicas, projeto vetado em sua totalidade pelo governador e que segue em análise após seu retorno à CLDF. Já a Lei nº 5.694/16, que trata da destinação, a instituições de caridade, de alimentos com prazo de validade próximo do vencimento, também de autoria do deputado, se encontra “parada” no STF, aguardando análise da Suprema Corte sobre a contestação de sua constitucionalidade.

Aqui você vai encontrar as 60 leis em vigor propostas pelo deputado, organizadas por temas e dispostas em ordem cronológica, com seu número de publicação no Diário Oficial do DF, sua ementa e justificativa. A cidadania se fortalece com a participação popular e o conhecimento das leis que regem nossa sociedade. Boa leitura!