Chico Vigilante e representantes sindicais tratam de problemas que envolvem terceirizados com secretária de Saúde do DF

Foi bastante produtiva a reunião realizada nesta quarta-feira (15) entre o deputado distrital Chico Vigilante (PT) e a representação sindical dos vigilantes e dos trabalhadores prestadores de serviço (Sindesv-DF e Sindiserviços) com a secretária de saúde do Distrito Federal, Lucilene Queiroz, para discutir o processo de licitação dos serviços de limpeza (cujas propostas já estão em análise). O intuito do encontro foi solucionar os recorrentes problemas nesta área – principalmente os observados com a empresa BRA –assim como outros temas que afetam as categorias à mesa. Segundo Vigilante, como um dos encaminhamentos, foi criada uma comissão entre os sindicatos e a Secretaria de Saúde para processos de negociações e resolução de conflitos.

Participaram da reunião a presidente do Sindserviços- DF, Maria Isabel Caetano dos Reis, e a secretária geral, Andréa Cristina da Silva, o presidente do Sindicato dos Vigilantes (Sindesv-DF), Francisco Paulo de Quadros, diretores e assessores de ambos os sindicatos, juntamente com diversos servidores técnicos e assessoria da Secretaria de Saúde. “É sempre bom me reunir com guerreiros e guerreiras como a Dona Isabel, o Paulo Quadros e demais companheiros dos sindicatos, buscando sempre melhorias para a classe trabalhadora”, enfatizou o parlamentar.

A médica Ginecologista e obstetra Dra. Lucilene, há 25 anos na rede pública de saúde do DF e recém nomeada secretária de Saúde, ocupou até bem pouco tempo a direção-geral do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), sendo a quinta pessoa a ocupar o comando da pasta no atual governo. Na apresentação, o deputado Chico Vigilante e a própria Lucilene destacaram sua atuação na direção do HRC e seu conhecimento sobre a estrutura médica/hospitalar do DF.

Em seguida, o distrital, ao lado de  representantes do Sindesv-DF e Sindiserviços-DF –  principais sindicatos que representam os trabalhadores terceirizados na limpeza, conservação, higienização, lactantes, recepção e vigilância, entre outras áreas dos hospitais, postos de saúde e UBSs, bem como demais estruturas da SES-DF – informaram à nova secretária a situação dessas categorias, que  sempre foram muito prejudicadas por constantes atrasos salariais e de benefícios, principalmente devido à contratação de empresas prestadoras de serviços ineficientes e que desrespeitam os direitos dos seus empregados.

A equipe técnica da secretaria de Saúde esclareceu que tem mantido o pagamento das parcelas contratuais com as empresas em dia e esclareceu que se há falta de atualização nos repasses referentes às repactuações, deve-se especialmente as empresas que estão inadimplentes com documentos comprobatórios exigidos pela legislação tributária. A mesma equipe também destacou que  as empresas são obrigadas a garantir os vencimentos dos seus empregados em dia, mesmo que as parcelas contratuais estejam atrasadas por até três meses. A secretária de Saúde se comprometeu com o parlamentar e os sindicalistas de fiscalizar e punir com rigor as empresas prestadoras de serviços que não cumprirem com as suas obrigações trabalhistas e com a pontualidade no pagamento dos seus empregados.

A Secretaria informou, ainda, que os dez lotes do edital de licitação para a contratação das empresas prestadoras de serviços na área de limpeza, conservação, higienização e demais áreas, está na fase de análise minuciosa das propostas que atenderam aos requisitos e até meados de agosto deste ano estará definido. Por fim, o deputado Chico Vigilante fortaleceu a importância e rigor da utilização da Lei da Conta Vinculada (Lei Distrital 4.636/2011), que assegura o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), o 13° salário, as férias e as verbas rescisórias das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.

*Com informações do Sindserviços-DF e Sindesv-DF