O deputado Chico Vigilante rebateu, nesta terça-feira (11/03), as acusações da oposição de que o governo estaria reduzindo o número de assentos preferências, determinados por lei, no transporte público. O parlamentar leu um projeto de lei, enviado pelo Executivo, que deverá ser votado em que garante o percentual mínimo de 10% das poltronas para pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes. “O governo Agnelo, formado em sua base pelo PT e o PMDB, sendo o PT um partido que nasceu defendendo os interesses da classe trabalhadora, jamais iria tirar direitos dos usuários do transporte público do Distrito Federal. Na verdade, em alguns casos, o governo está ampliando os direitos desses usuários. Nós ampliamos o número de passageiros sentados, por tanto estamos ampliando o número de assentos especiais”, declarou o deputado apresentando em Plenário o projeto de lei. “O projeto diz, no artigo primeiro parágrafo segundo: ‘As concessões pelo STC devem reservar e identificar no mínimo 10% dos assentos disponíveis para uso das pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, sempre garantindo no mínimo dois assentos, preferencialmente localizados próximo a porta de acesso, pintado e finalizado com as características previstas em concessão’”, apresentou o projeto. O deputado aproveitou a oportunidade para detalhar como se dará a disposição das poltronas, que apesar da lei ainda não aprovada já está sendo respeitada na nova frota, de todos os veículos, modelo a modelo. “Nós não estamos diminuindo. Ao contrário, estamos aumentando, pois os antigos possuíam no máximo quatro assentos. Estamos dando direito àqueles que vão andar nos ônibus nas poltronas, pois não é mais aquelas cadeiras duras, reservadas para esses usuários. Essa é a realidade”, destacou o deputado. Redução no preço de querosene aumenta arrecadação do DF em 35% e 200 novos voos em um ano Chico aproveitou a oportunidade para recordar que, há cerca de um ano, ele defendeu em Plenário o projeto que reduzia impostos sobre o querosene para aeronaves, quando a oposição foi contra, sob o argumento de perda de receita. “Tem outro ponto que eu gostaria de reduzir, em que a oposição tentou rebater, que é a questão da redução do ICMS do querosene da aviação. Aqui, se disse nessa casa, que iriamos derrubar a arrecadação. Pelo contrário, nós ampliamos a arrecadação em 35% e hoje estamos originando, a partir do Distrito Federal, 200 novos voos ampliados em um ano”, destacou Vigilante, que continuou: “Agora, existem estados brigando porque querem reduzir da mesma forma que o Distrito Federal reduziu para não perder voos. É o caso do Rio Grande do Norte, onde as companhias estão preferindo sair do Rio Grande do Norte com o básico de combustível e abastecer em Brasília”, afirmou o deputado. Por Suzano Almeida
