Com intermédio dos deputados Chico Vigilante e Patrício, CLDF aprova regularização de ‘puxadinhos’ na Asa Norte

Por iniciativa dos deputados Chico Vigilante e Patrício, mais de 100 comerciantes da Asa Norte terão mais segurança para trabalhar. A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (3), o projeto de lei complementar nº 94/2014, de autoria do Poder Executivo, que regulariza os chamados “puxadinhos” de bares e restaurantes da Asa Norte. A aprovação do projeto, enviado à Casa pelo governador Agnelo Queiroz, soluciona um problema que se arrasta há décadas: estes comerciantes conviviam diariamente com ameaças de derrubadas de parte de seus estabelecimentos e sofriam diversas ações judiciais. A partir de agora, passarão a contar com regras definidas para o setor.  Durante toda a sessão, os  comerciantes, que lotaram a galeria da Câmara Legislativa, acompanharam de perto a votação, e comemorou a aprovação do PL até o final da sessão. Durante o comunicado de líderes, o deputado Chico Vigilante, como líder do Bloco PT/PRB, apelou aos pares e ao presidente da Casa, Wasny de Roure, para que o PL fosse colocado na pauta de votação. Ele também fez a defesa do projeto durante a reunião de líderes, que aconteceu antes do início da sessão ordinária. “Esses bares e restaurantes são frequentados por juízes, desembargadores, procuradores, generais,  jornalistas, ministros do Supremo. Portanto, estão legalizados com a presença destas autoridades. Se não fosse, essas autoridades não frequentariam estes espaços”, defendeu Chico. Ele completou dizendo: “Conseguimos fazer o que já deveria ter sido feito há muito tempo. “Nos queremos, com esse projeto, dar tranquilidade aos comerciantes da Asa norte, para que eles continuem pagando os seus impostos e gerando emprego dentro da legalidade”, defendeu. Chico também fez um apelo aos procuradores de justiças do DF para que, mais tarde, não entrem com ações de inconstitucionalidade contra o Projeto. “Estes homens e mulheres são trabalhadores. Tem outras ilegalidades dentro do DF para ser corrigidas, ao invés de estar perseguindo esses homens e mulheres que trabalham com dignidade”, pediu.  “Chega de perseguir quem quer trabalhar. Há outras ilegalidades que merecem realmente ser combatidas”, afirmou o deputado Chico Vigilante (PT), destacando a importância da proposição enviada pelo governo. A minuta do texto do PL foi elaborada em parceria entre o poder Legislativo (Chico Vigilante e Patrício), o Executivo e os comerciantes. Para isso, as reivindicações dos comerciantes destas localidades foram ouvidas nas reuniões e audiências feitas os deputados e os comerciantes. Saiba Mais O projeto prevê a ocupação de áreas públicas e galerias, permitindo a utilização desses espaços com mobiliário removível, desde que mantida uma faixa desimpedida de 1,5 metro para passagem de pedestres. A proposta aprovada também permite a realização de pequenas obras de adaptação às calçadas. de acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos terão um prazo de dois anos para se adequarem à nova norma. Por Veronica Soares