Chico questiona falta de fiscalização da ANTT a ônibus do Entorno

O deputado Chico Vigilante denunciou, durante discurso nesta quarta-feira (12/03), no Plenário da Câmara Legislativa, a falta de fiscalização dos ônibus que vem do Entorno por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo documento enviado pela Secretaria de Transportes do Distrito Federal, a empresa deveria ter feito licitação há 11 anos, mas não consegue, gerando o sofrimento de milhares de usuários que saem do estado goiano para trabalhar no DF. O deputado vai protocolar uma representação na Casa contra a circulação dos veículos no DF e pedir ao Ministério Público que entre com ação de mesmo cunho. “Essa situação é uma desgraça para a população do Entorno, que é tratada pior do que gado, pois o dono do gado sabe que se um morre é prejuízo certo e até compra caminhão refrigerado, para que eles viajem com conforto”, critica Chico Vigilante. O deputado atacou ainda o Poder Judiciário do estado de Goiás, que dá frequentemente liminares para empresas de transportes, que sequer são empresas registradas para que elas realizem o translado de passageiros. “Tem ônibus que vem com a caixa de marcha caindo. Esse juízes que dão essas liminares deveriam pegar seus filhos e mulher e colocar dentro de um ônibus desses para ele verem a falta de segurança que eles representam para esses trabalhadores, que vem ao Distrito Federal para ganhar a vida”, declara Vigilante. Perante o problema, que se agrava a cada dia, o deputado Chico Vigilante afirmou que protocolará, na próxima segunda-feira, representação contra as empresas que realizam o transporte do Entorno e que usam carros velhos. Ele ainda pedirá ao Ministério Público do Distrito Federal que exija que os ônibus velhos deixem de circular no DF. O deputado disse ainda que solicitará uma audiência na ANTT para pedir explicações sobre a inatividade da agência federal, responsável pela fiscalização de ônibus interestaduais. Chegou ao distrital relato de passageiros que afirmam que, durante as viagens com os ônibus lotados, motoristas em total sinal de desrespeito param para lanchar, deixo os usuários esperando. Outros simplesmente não cumprem os horários, ficando nos pontos mais tempo do que está previsto, enquanto os trabalhadores aguardam. Confira a integra dos questionamentos A ANTT e o transporte  do DF  1. Há onze anos a ANTT deveria, mas não consegue, fazer a licitação do transporte interurbano entre Brasília e os municípios que compõem o Entorno. 2. Essa ausência da ANTT é a origem do sofrimento de milhares de pessoas que moram no Entorno e trabalham em Brasília e são obrigadas a acordar muito cedo, dormir muito tarde porque não há a menor regularidade nos horários de transporte das empresas que operam no Entorno. 3. Por lei, a definição dos locais onde o transporte interurbano deve parar é do DF. Se fosse insensível, o GDF poderia determinar um ponto fora do Plano Piloto para que os ônibus fizessem a parada final. Por exemplo, no Terminal da Asa Sul (para os ônibus que vêm da Saída Sul).  Ou a Rodoferroviária (para os ônibus que vêm da saída Norte). Mas isso implicaria em impor mais um sacrifício financeiro para as pessoas que vivem nessas cidades, porque elas teriam que desembolsar pelo menos mais seis reais por dia de passagens para chegar ao Plano Piloto. E isso inviabilizaria a empregabilidade de milhares de pessoas. 4. A decisão do GDF de mover o ponto de chegada dos ônibus do entorno para o piso superior da Rodoviária do Plano Piloto se deu em função da necessidade inadiável de preparar o piso e os boxes para receber os ônibus do Expresso DF Sul. 5. Não há a menor possibilidade de que essa medida sofra uma alteração. Ela é parte simbólica da decisão deste governo de levar adiante e completar a grande revolução que se está fazendo no Transporte Público Coletivo do DF. Caso contrário, o governo iria sofrer um desgaste e o novo sistema de transporte cairia em descrédito com a população. O GDF não pode correr o risco de jogar no lixo todo o trabalho que foi feito para mudar a história do transporte coletivo no DF, que implica em três etapas cruciais: Realizar a licitação, mudando o modelo e renovando a frota; solucionar as questões trabalhistas que envolvem mais de 12 mil famílias de rodoviários. E, por fim, fazer funcionar bem a operação do sistema, separando o que é o transporte local do interurbano. 6. O GDF tem o maior respeito pelos cidadãos do Entorno que compõem a massa de trabalhadores que vem ao DF todos os dias, mas não pode pactuar com a falta de compromisso da ANTT que não está assumindo o seu papel nessa questão. 7. O GDF desafia a ANTT a apresentar a tabela de horários das empresas de ônibus que operam no Entorno. 8. Não há fiscais da ANTT atuando no controle e na fiscalização dos ônibus que entram e saem todos os dias do DF.    9. Muitas das empresas que atuam no transporte do Entorno estão operando com base em liminares concedidas pela Justiça. Não há um movimento da ANTT para derrubar essas liminares e reconhecer a legitimidade dos operadores que atuam sob contrato. 10. O GDF, no processo de licitação do novo sistema de Transporte Público Coletivo enfrentou e  venceu quase duzentas ações administrativas e judiciais. 11. Apesar de tudo isso, quem está atuando para dar conforto e segurança aos passageiros do Entorno é o GDF. Nesse momento, técnicos do governo, de todas as áreas envolvidas na questão, estudam a forma mais rápida de adequar as instalações do antigo Touring para receber os ônibus e passageiros do Entorno. Essa adequação deverá estar concluída em no máximo 60 dias, a contar de segunda-feira.