A direção do Sindiserviços-DF esteve reunida na manhã desta segunda-feira (17), em sua sede no centro de Brasília, com o deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF), para propor ao parlamentar a realização na Câmara Legislativa do DF (CLDF) de Audiência Publica com as presenças de juízes, desembargadores, procuradores da área trabalhista, GDF, parlamentares, empresários e os sindicatos laborais para debater e buscar mecanismos que garantam e assegurem os direitos dos mais de cem mil trabalhadores terceirizado do Distrito Federal.
Os diretores do Sindiserviços-DF denunciaram ao parlamentar que são constantes os atrasos nos vencimentos dos trabalhadores, morosidade no pagamento de verbas rescisórias e direitos trabalhistas, locais inadequados para o asseio e refeições diárias, constantes casos de constrangimentos funcionais e desrespeito com a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Principalmente praticados pelas empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Vigilante, alem de enriquecer o debate contando suas experiências como dirigente do Sindicato dos Vigilantes do DF, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasília) e parlamentar, mais uma vez se colocou à disposição da categoria para fazer com que o GDF e as empresas contratadas cumpram com suas responsabilidades trabalhistas.
Disse também, ser fundamental que a categoria cobre do GDF o funcionamento e fiscalização, assim como tem feito na tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF), da lei de sua autoria que obriga o governo a depositar em conta exclusiva as verbas rescisórias dos trabalhadores terceirizados (Lei nº 4.636/13). Alem de outros instrumentos de sua autoria que foram homologados pelo governo e que buscam resguardar e garantir os direitos e proteger a saúde dos trabalhadores terceirizados.
A reunião também serviu para os presentes fazerem analises sobre a atual conjuntura política, econômica e sindical no DF e no nosso país.
Ao final, o deputado informou que estará se reunindo com os demais sindicatos filiados à CUT Brasília com o intuito de ampliar e fortalecer a luta dos trabalhadores do DF.
Entrevista com o deputado Chico Vigilante no Sindiserviços-DF – 17/08/2015
Sindiserviços-DF: Deputado, qual é o objetivo principal das suas visitas aos sindicatos do DF?
– Chico: Nós estamos conversando com as direções de sindicatos e com os delegados sindicais, exatamente para transmitir a experiência que a gente tem no movimento sindical e me colocar a disposição dos trabalhadores, das lutas, e aqui vir ao sindicato dos trabalhadores terceirizados do DF, presidido por dona Isabel, é uma satisfação maior.
Pois conheço como ninguém, a realidade desses trabalhadores, por ser terceirizado também.
Portanto, eu vim aqui nesse sentido, de colocar meu mandato à disposição dos trabalhadores terceirizados para as lutas e para esse momento difícil que a gente atravessa.
Sindiserviços-DF: Deputado, como tem sido a apresentação de proposições em defesa dos trabalhadores do DF na Câmara Legislativa do DF, nós temos tido grandes avanços?
– Chico: Sim, aprovei algumas leis importantes, como por exemplo, a Lei anti calote, que determina que os órgãos do GDF são obrigados a depositar numa conta especial as verbas rescisórias dos trabalhadores. Tem outra lei referente a questão de locais adequados para o descanso do trabalhador.
Portanto, são leis fundamentais para a melhoria e o bem estar para os trabalhadores. Por que, alem da questão salarial, a gente tem que se preocupar muito com a questão da saúde dos trabalhadores. Que se torna, às vezes, muito mais importante que o salário.
Sindiserviços-DF: Diante da atual conjuntura política do país, o que o senhor sugere aos trabalhadores e ao movimento sindical para que se possa transformar essa realidade?
Chico: Na verdade, nós temos hoje um Congresso Nacional de direita. É uma visão capitaneada ali pelo Eduardo Cunha (PMDB/RJ), onde alguns ovos de serpente que estavam chocando, com essa gestão desastrada dele, no ponto vista dos trabalhadores, germinaram.
É só verificar o PL 4330/02004 – hoje tramitando no Senado como PLC 30/2015, que é uma proposta de projeto que regulamentação a terceirização, que ele liquida qualquer perspectiva dos direitos dos trabalhadores.
É um projeto que estava lá parado há quase 20 anos, eles não tinham coragem de pautar. Infelizmente, agora, na gestão do Eduardo Cunha, eles se sentiram animados em aprovar esse monstrengo que está sendo repudiado pelos trabalhadores do Brasil inteiro.
Fonte: Robson Oliveira Silva/ Sindserviços-DF
