Em evento promovido pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF), ficou definida a continuidade do PDAF nas escolas do DF e a necessidade de aprimoramentos para atender às recomendações dos órgãos de controle
Nesta segunda-feira (16), durante audiência pública realizada no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), promovida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF), foi confirmado que o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) seguirá em vigor nas escolas do Distrito Federal. No entanto, ajustes na legislação são necessários para garantir que o programa atenda plenamente às recomendações dos órgãos de controle.
Dessa forma, a audiência resultou na criação de um Grupo de Trabalho que será coordenado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e terá como objetivo propor atualizações na legislação do PDAF. Liderado pelo Procurador-Geral Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur, o grupo contará com a participação de representantes da Associação de Diretores do DF, do Sindicato dos Professores, da Secretaria de Educação, da Casa Civil e dos deputados da CLDF que participaram do debate.
Durante o evento, foi reafirmado o compromisso de que os recursos destinados às escolas pelo PDAF continuarão sendo executados, garantindo o suporte necessário a centenas de instituições de ensino. Gestores escolares presentes enfatizaram a importância do programa, destacando sua contribuição para a autonomia e eficiência na administração das escolas.
Chico Vigilante, moderador do debate, ressaltou a importância de se manter o PDAF, mas com as devidas correções. “O PDAF é fundamental para a gestão escolar, e nossa missão agora é garantir que ele funcione de maneira ainda mais eficiente, com a transparência e os ajustes exigidos pelos órgãos de controle”, afirmou o deputado.
O Procurador-Geral do MPDFT, Georges Carlos Frederico, destacou que o objetivo das recomendações não é punir, mas aprimorar o programa. “Precisamos de controle como forma de parceria e orientação. Queremos um PDAF mais eficiente, sem desvios. A audiência foi crucial para discutir esses pontos e encontrar soluções”, declarou.
Além disso, o Secretário Executivo da Secretaria de Educação do DF, Isaias Aparecido da Silva, e o Secretário Executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, reforçaram o compromisso com a continuidade do PDAF, defendendo sua importância para a educação pública do DF.
O Grupo de Trabalho formado agora tem a responsabilidade de desenvolver propostas que atualizem a legislação do PDAF, garantindo que o programa continue a beneficiar as escolas públicas do Distrito Federal de maneira eficiente e em conformidade com as recomendações dos órgãos de controle.
FONTE: Assessoria de Comunicação do Deputado Distrital Chico Vigilante (PT/DF)
