O Ministério Público Eleitoral impugnou, na tarde desta quarta-feira (16), a candidatura ao governo do Distrito Federal de José Roberto Arruda (PR). O argumento da Procuradoria Regional Eleitoral, que impugnou o registro do ex-governador está baseada na Lei da Ficha Limpa, e foi tomada após a condenação por improbidade administrativa em segunda instância, ocorrido no último dia 9.
Além de Arruda, outros 19 candidatos do Distrito Federal tiveram as suas candidaturas impugnadas. Entre eles, está o nome da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), candidata a reeleição.
Arruda entrou para história do Brasil como o primeiro governador preso. Ele renunciou ao mandato de governador no início de 2010, devido à investigação da Polícia Federal. De acordo com a investigação policial, conhecido como Caixa de Pandora, o então governador Arruda comprava apoio político dos deputados distritais e de vários políticos da cidade. O ex-governador também foi flagrado recebendo um maço de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, homem que delatou o esquema. Além do ex-governador, deputados distritais, secretários e aliados políticos dele também foram flagrados recebendo dinheiro das mãos de Durval.
Para o deputado Chico Vigilante, a decisão do Ministério Público Eleitoral é acertada, já que Arruda protagonizou o maior esquema de corrupção que o DF já viu. “A decisão de hoje mostra que Lei da Ficha limpa está cumprindo o seu papel fundamental, que é banir da política todos os políticos corruptos. Essa é uma Lei de iniciativa popular e teve o apoio da sociedade brasileira. Agora ele está dizendo que ele está sendo perseguido politicamente. Isso é uma mentira. Ele está sendo barrado por ser um político Ficha Suja”, destacou o parlamentar.
Segundo a Lei da Ficha Limpa e a Constituição Federal, candidatos condenados por improbidade por órgão colegiado não podem ocupar cargo público. Na última semana, o TJDFT manteve a condenação de Arruda e Jaqueline por enriquecimento ilícito, previsto na Lei de improbidade administrativa, e decretou a suspensão dos seus direitos políticos por 8 anos. “A situação de inelegibilidade permanecerá até que seja cumprida a pena e pelos oito anos subsequentes”, esclarece o pedido do Ministério Público.
Confira a lista de candidatos que também tiveram os seus nomes impugnados
Outros 9 candidatos tiveram o pedido de impugnação do registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa: Maria de Lourdes Abadia (Deputada Federal), Aylton Gomes Martins (Deputado distrital), Célia Maria de Sousa (Deputada distrital), Christianno Nogueira Araújo (Deputado distrital), José Paulo Santos (Deputado distrital), Juarêz de Paula Santos (Deputado distrital), Marco Antônio Leal da Silva (Deputado distrital), Maria José da Conceição Maninha (Deputada distrital), Vandercy Antônia de Camargos (Deputada distrital) .
Já 10 candidaturas foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral por outros motivos, como ausência de prestação de contas em eleição anterior e de pagamento de multa: Percilliane Marrara Silva (governadora), Expedito Carneiro de Mendonça (Senador), Mauro Rogério Gomes Pessanha (Deputado Federal), Almiro Dias Fiusa (Deputado Distrital), Cleuza Borges dos Santos (Deputada distrital), Luiz André Solano Roriz (Deputado Distrital), Maria de Lourdes Silva (Deputada distrital), Maristella Daher (Deputada distrital), Odilon Batista de Souza Netto (Deputado distrital) e Rosilene Pereira da Costa (Deputada distrital)
Os candidatos têm o prazo de 7 dias para contestar os pedidos de impugnação da PRE-DF. O calendário das eleições de 2014 divulgado pelo TSE (Resolução nº 23.690) prevê que os pedidos de registro de candidatos a governador, vice-governador, senador, suplentes e deputados federais, estaduais e distritais deverão estar julgados pelos Tribunais Regionais e publicadas as respectivas decisões até o dia 21 de agosto de 2014.
Fonte: Com informações da Procuradoria Regional Eleitoral
