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Chico Vigilante entrará com mandado de segurança contra taxa de abuso de água

O deputado Chico Vigilante (PT) ameaça entrar na Justiça com um Mandado de Segurança contra a Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) caso seja instituída a tarifa de contingência de 20% para reduzir o consumo no Distrito Federal.

“Esse aumento vai fazer chover? Vai aumentar a captação de água? A sociedade, mais uma vez, é chamada para pagar uma conta pela qual não é responsável”, argumenta o distrital.

A notícia do reajuste de 20% na conta do consumidor foi dada pela Adasa como forma de driblar a crise hídrica que atingiu o DF neste mês de setembro, provocando racionamento em várias localidades.

“Há uma mania no Brasil na qual as autoridades não agem, quando enfrentam dificuldades, passam a punir. Somos nós que teremos que pagar pela inoperância das autoridades? Claro que não”, explica o parlamentar.

De acordo com a agência, a tarifa de contingência só entrará em vigor caso os reservatórios do Rio Descoberto ou de Santa Maria atinjam 25% ou menos do volume útil. Atualmente, estão em 34,68% e 47,86%, respectivamente.

Para Vigilante, o GDF precisa fazer investimentos no setor, e não querer punir o consumidor com mais tributos.

“Para resolver o problema da crise hídrica, entre outras medidas, o GDF tem que ter a capacidade de completar a obra de Corumbá IV, e combater o desmatamento que está matando as nascentes de água do DF”, aconselha.