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Nova lei obriga supermercados a evitarem desperdício de alimentos

Foi aprovado nesta quinta-feira (30), na Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei nº 718/2015, que tem o objetivo combater o desperdício de alimentos nos supermercados e hipermercados do DF. A proposta é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).

Após sanção, os supermercados que estiverem com alimentos e produtos próximos do vencimento e que não forem vendidos deverão ser destinados a instituições de caridade.

De acordo com Vigilante, todos os dias, toneladas de alimentos vão para o lixo e, com esta lei, quem mais precisa poderá ter uma refeição digna.

“Realizar o consumo consciente e garantir o mínimo desperdício passou de uma orientação para uma obrigação. Quem ganha com isso são as pessoas que infelizmente vivem à margem do poder público”, afirmou vigilante.

Pela nova regra,  caso os de alimentos não possam  ser usados para consumo humano, poderão ser destinadas à produção de ração animal ou compostagem agrícola. São enquadrados nesta lei os estabelecimentos que obtenham tamanho superior a 400 metros quadrados.

Os locais que por ventura descumprirem a lei estarão sujeitos à pagarem uma multa de R$ 10 mil reais. Para garantir o efetivo cumprimento da lei, a Secretaria de Estado e de Ordem Pública e Social (SEOPS) será o órgão responsável pela fiscalização.