O deputado distrital Chico Vigilante, atualmente em seu quinto mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), está promovendo uma audiência pública no próximo dia 16 de setembro, às 15h, para discutir a importância da continuidade do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O programa é essencial para garantir a autonomia das escolas públicas do DF, permitindo a gestão direta de recursos conforme as necessidades de cada unidade.
A audiência será uma resposta à Recomendação nº 01/2024 da 5ª Procuradoria Regional do MPDFT, que questiona a utilização dos recursos do PDAF, especialmente em obras e serviços de engenharia nas escolas públicas. Para Chico Vigilante, o PDAF é uma ferramenta fundamental para a gestão democrática e transparente das escolas, e sua continuidade é crucial.
“O PDAF garante às escolas a autonomia necessária para gerirem suas demandas diárias de forma eficiente. Continuarei lutando pela manutenção desse programa, pois acredito que uma educação pública de qualidade só é possível quando há uma gestão financeira descentralizada e democrática”, afirma o deputado.
Chico Vigilante, que em 2024 foi o recordista na destinação de emendas para a educação pública no DF, reforça seu compromisso em lutar para que o PDAF seja aprimorado, se necessário, e que continue sendo uma prioridade nas políticas educacionais do Distrito Federal.
A audiência pública está aberta para a participação de toda a comunidade escolar. As inscrições podem ser feitas através do link: https://forms.gle/CUDnevJR4chqrvPZ9.
