Deputados publicaram Nota Pública com posicionamento sobre o projeto elaborado pelo GDF e esclarecimentos sobre questões centrais do Plano
Os deputados distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), publicaram nota em conjunto à respeito do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) elaborado pelo atual Governo do Distrito Federal (GDF). O Projeto de Lei Complementar 41/2023 deve ser votado até o final do mês na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na visão dos deputados, o voto favorável à matéria está condicionado à solução de alguns problemas considerados preocupantes para a preservação da qualidade de vida na capital, assim como para a manutenção do título de patrimônio cultural da humanidade, concedido pela Unesco.
Entre as principais preocupações destacam-se as questões do aumento da altura dos prédios na zona central; os novos usos e frações de lotes na orla do Lago Paranoá e a inserção de uso habitacional onde atualmente não se é permitido, ocasionando em implicações na Lei do Silêncio.
Outro questionamento dos deputados diz respeito à falta de discussão pública com a população e sem participação de especialistas. No texto enviado pelo GDF, importantes espaços políticos de discussão são suprimidos, inclusive do poder legislativo.
“A cidade é do povo, não de quem momentaneamente está no Poder. O projeto intensifica o uso habitacional o que é motivo de muita preocupação; uma vez que tal ação ainda carece de estudos específicos de ordenamento do solo, mobilidade e preservação ambiental para evitar a sobrecarga dos equipamentos públicos e o impacto negativo na qualidade de vida”, destacou Chico Vigilante.
