Distrital defendeu investimentos em infraestrutura escolar e classificou a proposta como “visão bolsonarista” durante sessão plenária.
Em sessão plenária nesta terça-feira (21), o deputado distrital Chico Vigilante manifestou o voto contra ao Projeto de Lei nº 944/2024, que institui o Sistema de Registro de Atividades (SRA) com instalação de câmeras nas salas de aula da rede pública de ensino.
O parlamentar argumentou que a proposta fere a privacidade do ambiente escolar. A votação discutiu a matéria em tramitação conjunta com outro projeto sobre monitoramento por vídeo nas escolas.
Em discurso, Vigilante classificou a iniciativa como uma “excrescência” e um projeto de vigilância, rejeitando a justificativa de incremento à segurança. “Esta é uma proposta inaceitável, que invade a sacralidade da escola e tem como único objetivo vigiar e perseguir nossos professores. É a visão educacional bolsonarista sendo imposta, disfarçada de falsa segurança”, declarou. O distrital também acusou os proponentes de ignorarem as reais necessidades da educação enquanto tentam implementar um modelo que considera autoritário.
Como informações complementares, o projeto em questão é de autoria do deputado Thiago Manzoni. A discussão ocorreu mesmo diante da existência da Lei nº 4.058/2007, de iniciativa do ex-deputado distrital Cabo Patrício, que já veda expressamente a instalação de câmeras em salas de aula no DF. Argumentos de inconstitucionalidade, baseados em decisões judiciais contra medidas similares em outros estados, foram levantados pela oposição ao projeto durante o debate.
Como desfecho da matéria, a bancada do PT anunciou voto contrário à proposta, reafirmando seu compromisso com a defesa da educação pública e da categoria dos professores. Chico Vigilante encerrou sua fala defendendo que os recursos públicos sejam direcionados para necessidades urgentes das escolas, como revitalização da rede elétrica, instalação de ar-condicionado e melhoria da internet, encerrando com a declaração: “Defender a educação pública é defender o futuro, e não vamos recuar neste propósito”, disse o parlamentar.
LEIA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE :
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
