Distrital classificou o relatório de Guilherme Derrite como retrocesso e um “presente de Natal” para o crime organizado.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) repudiou publicamente nesta terça-feira (11), em sessão na Câmara Legislativa, o relatório do Projeto Antifacção elaborado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta está em debate no Congresso Nacional.
Vigilante classificou a proposta como um retrocesso que, na prática, blinda as facções criminosas. A crítica do distrital contou com a repercussão nacional de outras autoridades, como o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que também se manifestou contra a proposta. A forte oposição levou à retirada do projeto de pauta para revisão na Câmara dos Deputados.
Vigilante alertou que a iniciativa, da forma como está, representa um ataque direto à autonomia dos delegados e um risco ao Estado Democrático de Direito. Ele defendeu a necessidade de uma legislação que combata efetivamente o crime, sem proteger os grupos sob um “verniz de legalidade”. “Nossa luta é por uma legislação que combata efetivamente esses grupos criminosos, e não proteja sob um verniz de legalidade. A insistência de um relator alinhado a setores conservadores em militarizar as investigações é gravíssima”, afirmou Vigilante.
O secretário nacional de Segurança Pública Mario Sarrubbo classificou o parecer como inconstitucional, argumentando que ele altera pontos fundamentais da proposta original do governo Lula e enfraquece o combate às organizações criminosas. Entre os pontos mais criticados está a retirada de dispositivos para sufocar financeiramente as facções e a imposição de que a Polícia Federal só possa agir mediante provocação de um governador, restringindo a autonomia do Ministério da Justiça.
A pressão coordenada, que incluiu a firme atuação do diretor-geral da PF, Andrei Meirelles, resultou no recuo temporário da proposta. Chico Vigilante reafirmou ser contrário à aprovação do projeto no formato atual, enfatizando que a obrigação dos parlamentares é com o povo. Agora, a expectativa é que o texto seja reescrito para fortalecer o combate ao crime, e não, nas palavras de Vigilante, “proteger quem destrói vidas”.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
