Distrital relata caso de idosa que pagou R$ 300 para limpar o nome após conta de R$ 150; ele anunciou que irá debater as denúncias com a realização de Comissão Geral na CLDF
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) denunciou nesta terça-feira (4) uma prática abusiva da concessionária de energia Neoenergia contra moradores do Riacho Fundo II. Segundo o parlamentar, a empresa não apenas tem cortado o fornecimento por inadimplência, mas também protestado os débitos em cartório.
Essa prática, considerada injusta por Vigilante, gera custos extras para o consumidor e impede o acesso a programas sociais do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida, ao negativar o nome dos clientes. O deputado considerou que a medida atinge principalmente a população mais vulnerável, incluindo mães solo e desempregadas, que observam a dívida original multiplicar-se com as custas cartorárias.
Vigilante citou o caso de uma senhora que, por uma conta de R$ 150, precisou desembolsar R$ 300 para remover o protesto. “Penalizar quem já não tem condições é uma crueldade social e econômica, uma afronta ao povo que luta para sobreviver”, declarou o distrital, afirmando que “não se calará” diante da situação.
Como encaminhamento para enfrentar o problema, Chico Vigilante anunciou que irá convocar uma Comissão Geral na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater o assunto e buscar soluções para as famílias afetadas. O objetivo da ação é socorrer os consumidores em situação de vulnerabilidade e combater a prática, considerada abusiva pelo parlamentar. Além disso, ele pretende exigir explicações formais tanto da Neoenergia quanto do Tribunal de Justiça do DF sobre os procedimentos adotados.
A iniciativa do deputado visa pressionar a concessionária a rever sua política de cobrança e interromper o protesto sistemático de dívidas, assegurando que a população de baixa renda seja tratada com dignidade. Vigilante também destacou que irá lutar para garantir que os cartórios não lucrem com a vulnerabilidade das pessoas, focando na defesa de direitos básicos, como saúde e moradia digna para todos os cidadãos do Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
