Distrital destacou instrumentos de proteção ambiental e habitacional incluídos no plano, que foi aprovado após 16 anos sem atualizações.
O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) nesta terça-feira (25), após 16 anos da última atualização. O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, foi votado em dois turnos e recebeu 19 votos favoráveis, com uma abstenção, um voto contrário e obstrução de parte da bancada do PSol.
Chico Vigilante (PT) foi um dos que votou a favor da proposta, classificando o texto como um instrumento crucial para reduzir as desigualdades socioespaciais. O parlamentar enfatizou que, apesar das críticas legítimas, o plano evitou uma “desfiguração por interesses especulativos” e incorporou conquistas históricas.
“Conseguimos incluir instrumentos fundamentais, como o IPTU Sustentável e a reserva de 10% para Habitação de Interesse Social em novas áreas. Além disso, asseguramos a composição paritária nos conselhos, garantindo voz à sociedade civil. Este PDOT não é milagroso, mas é uma ferramenta de luta”, afirmou Vigilante, referindo-se aos mecanismos de governança que determinam paridade entre governo e sociedade civil em comitês gestores.
Entre os avanços citados pelo parlamentar estão a previsão de “rotas do cuidado” – interligando equipamentos públicos com calçadas acessíveis –, o reconhecimento do direito de permanência de comunidades tradicionais e a criação de critérios para reassentamento de populações em situação de vulnerabilidade. Ele também destacou a emenda que devolveu à CLDF as prerrogativas de regulamentação, evitando uma excessiva concentração de poder no Executivo local, um ponto de preocupação comum entre os distritais.
Para o futuro, Chico Vigilante afirmou que o desafio agora é a implementação efetiva das diretrizes. O parlamentar se comprometeu a acompanhar de perto a aplicação do plano, pressionando para que as promessas de moradia digna, proteção ambiental e reassentamento planejado se concretizem. “A luta por um DF mais justo e sustentável continua, e este Plano é uma ferramenta poderosa nesse caminho. Seguiremos vigilantes”, finalizou, reafirmando seu compromisso com a fiscalização das políticas públicas territoriais. O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
