Deputado denuncia decisão judicial que impõe multa de R$ 1 milhão ao Sinpro-DF e defende direito de greve garantido pela Constituição Federal; categoria reivindica reajuste salarial de 19,8%
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) manifestou nesta quarta-feira (4) apoio aos professores e orientadores educacionais em greve no Distrito Federal e repudiou a decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) que declarou o movimento abusivo, impondo multa diária de R$ 1 milhão ao Sinpro-DF. O parlamentar acusou o governo local de judicializar o conflito em vez de negociar, ignorando o direito constitucional à greve. A desembargadora Monica Sifuentes atendeu ao pedido do Executivo, que alega prejuízos com a paralisação.
Vigilante destacou que a greve foi aprovada pela categoria e seguiu os trâmites legais. “O governo opta pela repressão em vez do diálogo. O Judiciário está sendo usado para sufocar a luta legítima dos trabalhadores”, afirmou. O parlamentar cobrou a presença do governador na mesa de negociações e criticou a tentativa de criminalizar o movimento. “Professores resistiram à ditadura e não se curvarão a um governo que desrespeita a democracia”, declarou.
A greve, iniciada na última segunda-feira (2), reivindica reajuste salarial de 19,8% e melhores condições de trabalho. O Sinpro-DF recorreu ao STF contra a decisão do TJDF, argumentando que a Justiça do Trabalho, e não a Civil, deveria mediar o caso. Vigilante reforçou que continuará pressionando o governo na Câmara Legislativa. “Enquanto houver opressão, estarei ao lado de quem luta por justiça”, concluiu.
Em nota, o Sinpro-DF afirmou que “a medida extrema, tomada a pedido do Governo do Distrito Federal, atinge diretamente o exercício do direito constitucional à greve — uma conquista democrática reconhecida pelo próprio STF em diversos julgados, entre eles o Recurso Extraordinário 693.456 (Tema 531 da Repercussão Geral) e os Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712”.
Assessoria de Comunicação – Deputado Chico Vigilante
