Trabalho da CPI dos Combustíveis na CLDF teve papel central para investigar denúncias que resultaram em multas de R$ 150 milhões a postos por formação de cartel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (25), sete redes de postos de combustíveis e dez pessoas físicas por formação de cartel no Distrito Federal e entorno, com multas que ultrapassam R$ 150 milhões. O processo, instaurado em 2020, teve origem em denúncias apuradas pela CPI dos Combustíveis da Câmara Legislativa do DF (CLDF), da qual o deputado distrital Chico Vigilante (PT) presidiu os trabalhos e foi um dos principais articuladores.
O caso contou com a participação de autoridades como o Ministério Público e agentes do Cade, que coletaram provas por meio de escutas telefônicas e buscas apreensivas. Chico Vigilante destacou a importância da CPI para desvendar o esquema. “Foi um trabalho coletivo, mas a CPI foi essencial para expor esse cartel que prejudicava os consumidores, inflacionando os preços de forma ilegal”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou ainda que as investigações revelaram conluio entre empresas para manipular os valores dos combustíveis, onerando a população.
As provas analisadas pelo Cade incluíram gravações e documentos que comprovaram o acordo entre as empresas para fixar preços. Além das multas, o sindicato do setor (Sindicombustíveis-DF) foi absolvido, sem qualquer vinculação ao caso. A decisão do conselho considerou as investigações da CPI como fundamentais para embasar as penalidades.
Com a condenação, o caso se encerra após anos de apurações, reforçando a atuação de Vigilante e da CLDF no combate a práticas anticompetitivas. O deputado afirmou que seguirá fiscalizando o setor para evitar novos abusos.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
