Distrital acompanha de perto o julgamento do Tema 1209 na Corte, que já conta com três votos favoráveis ao reconhecimento da aposentadoria especial por periculosidade na categoria
O deputado distrital Chico Vigilante celebrou, nesta sexta-feira (13), o resultado parcial do julgamento do tema 1209 no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o direito à aposentadoria especial aos vigilantes, com o placar favorável até o momento de 3 a 2.
O relator, ministro Nunes Marques, abriu o julgamento com voto positivo, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e, mais recentemente, Cármen Lúcia, que depositou o voto favorável nesta quinta-feira (12).
Chico Vigilante reforçou que a aposentadoria especial aos vigilantes não se trata de uma concessão benevolente, mas de uma reparação histórica para quem atua na linha de frente da segurança. “A aposentadoria especial dos vigilantes não é privilégio. É justiça, direito e reconhecimento”, afirmou o parlamentar. Ele demonstrou otimismo com a vantagem parcial, destacando que a união da categoria tem sido fundamental para pressionar os magistrados por um desfecho que garanta dignidade aos trabalhadores expostos ao risco permanente.
Por outro lado, o julgamento enfrenta resistências internas no STF que acenderam o sinal de alerta. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin abriram divergência, votando contra o reconhecimento da periculosidade para fins de aposentadoria especial.
O voto do ministro Zanin, especificamente, foi recebido com preocupação por Chico Vigilante, que vê no empate técnico um desafio adicional para alcançar a maioria necessária de seis votos.
A expectativa agora se volta para os votos remanescentes. O deputado Chico Vigilante garantiu que manterá a mobilização em Brasília e o diálogo com as instâncias jurídicas até a proclamação do resultado final. A decisão terá repercussão geral, servindo de diretriz obrigatória para todos os tribunais do Brasil, o que pode representar uma vitória histórica para a segurança privada nacional e um marco na carreira política do distrital.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
