Distrital classificou a aprovação do PL que aumenta a gratificação por titulação como passo importante, porém insuficiente para resolver problemas crônicos da rede.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 2.091/25, que reestrutura a carreira do magistério público local, com aumentos de até 30% na gratificação por titulação para professores e orientadores educacionais.
A votação, que contou com a presença de representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), ocorreu em segundo turno e atende a um acordo judicial firmado para encerrar a greve da categoria no primeiro semestre de 2025. As novas regras têm impacto orçamentário previsto de R$ 368 milhões anuais entre 2026 e 2028 e começarão a valer em 1º de janeiro de 2026.
O PLC estabelece novos percentuais de gratificação calculados sobre a tabela salarial base de graduação: 10% para especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado. A proposta também assegura a aplicação dos novos vencimentos aos servidores aposentados e beneficiários de pensão e inclui a definição formal de “aptidão” para atuação em áreas específicas. A Secretaria de Educação (SEE-DF) justificou a iniciativa como forma de corrigir distorções remuneratórias e atrair profissionais mais qualificados.
O deputado Vigilante classificou a medida como um avanço necessário, mas alertou que ela não resolve sozinha os desafios da educação pública. O parlamentar enfatizou que a valorização profissional vai além dos reajustes salariais. “O projeto é um passo, mas a nossa carreira ainda precisa da reestruturação completa”, afirmou Vigilante.
Segundo Vigilante, a aprovação do PL representa uma conquista decorrente da mobilização da categoria, mas a luta por uma educação pública de qualidade e com profissionais devidamente valorizados e em número suficiente permanece como uma bandeira central no Parlamento. O deputado reforçou ainda o compromisso de continuar pressionando pela implementação integral do acordo e por mais investimentos no setor.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
