Reunião com ministro Wellington César garante empenho do governo federal para acelerar a assinatura do decreto presidencial que beneficia milhares de profissionais.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) reuniu-se, nesta terça-feira (2), em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, para acelerar a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada no país. O encontro, que visa tirar milhares de vigilantes da informalidade por meio de um decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contou com a participação do deputado federal José Cerqueira Neto (PT), do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, e do presidente do Sindesv-DF, Paulo Quadros.
A audiência aprofundou os debates sobre o impacto social da nova legislação, que promete reestruturar o setor e ampliar a fiscalização contra empresas clandestinas. Durante a agenda, Chico Vigilante cobrou celeridade e destacou o caráter humanitário da medida:
“Esse processo de regulamentação é fundamental para colocar na legalidade milhares de profissionais vigilantes. O decreto vai garantir mais dignidade, cidadania e direitos consolidados ao trabalhador da segurança privada.”
A demanda pela regulamentação arrasta-se há anos no cenário nacional e é considerada prioritária para o Distrito Federal, que possui uma das maiores bases de vigilantes do país em proporção populacional. Segundo dados técnicos do setor, a falta de uma norma atualizada precariza os contratos de trabalho e enfraquece a segurança em órgãos públicos e privados.
Como encaminhamento prático, a assessoria jurídica das entidades sindicais e a equipe técnica do Ministério da Justiça alinharão os últimos ajustes textuais da minuta nas próximas semanas. O objetivo é dar celeridade aos trâmites burocráticos para que o texto final seja enviado à sanção presidencial o mais breve possível.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
